TJSC - 5040488-80.2022.8.24.0038
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:24
Baixa Definitiva
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25/08/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 151,46
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19/08/2025 20:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Victor Goncalves Emendorfer em 19/08/2025 19:51:27
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18/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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18/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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15/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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13/08/2025 20:17
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA)<br/>BNMP: 5040488-80.2022.8.24.0038.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária
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13/08/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/08/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/08/2025 17:30
Juntada de Certidão
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13/08/2025 17:22
Juntada - Cálculo processual nº 409947 - versão 1
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13/08/2025 16:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2025 16:30
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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13/08/2025 16:30
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 50702/2025-SC - Réu CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA
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13/08/2025 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA - CONDENADO
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13/08/2025 16:08
Transitado em Julgado
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12/08/2025 10:29
Juntada de Petição
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12/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/05/2025 03:24
Juntada de Petição
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5040488-80.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310075653921 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 90 dias Juiz de Direito: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer Intimando(a)(s): CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA, CPF *11.***.*01-83, filho de ROSIANA APARECIDA RIBEIRO, nascido em 24/02/2000 Parte Conclusiva da Sentença: "Julga-se parcialmente procedente esta ação penal para, na forma do art. 387 do CPP, condenar a parte ré CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA, por infração ao art. 33, §4º, da lei 11.343, à pena de: reclusão de 2 anos e 6 meses, em regime inicial aberto; mais multa de 250 dias-multas, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo à época do fato (12/09/2022). Na forma do art. 44 do CP, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade (CP, art. 46) e restrição de finais de semana (CP, art. 48 - dada a possibilidade de se tratar de morador de rua, deixa-se ao juízo da execução penal a possibilidade de substituição dessa medida, por outra que se mostre mais adequada à situação que se mostrar, na impossibilidade de a parte ré ter local a cumprir a restrição; por exemplo, casa de albergado, casa de passagem, casas de parentes que aceitem, etc.). Concede-se à parte ré o direito de recorrer em liberdade. ".
Prazo para Recurso: 05 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. -
03/05/2025 22:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
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03/05/2025 22:40
Expedição de Edital - intimação
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02/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/04/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 23:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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27/03/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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27/03/2025 14:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/01/2025 16:23
Juntada de Petição
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25/01/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/12/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/12/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 20:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
18/12/2024 17:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 18/12/2024 16:30. Refer. Evento 36
-
18/12/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 71
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17/12/2024 09:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/12/2024 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
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13/12/2024 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
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04/12/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/12/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/12/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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04/12/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
04/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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04/12/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
-
04/12/2024 16:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
04/12/2024 16:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
04/12/2024 16:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
04/12/2024 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
04/12/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/12/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/12/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 09:46
Juntada de Petição
-
13/11/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/04/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 13:33
Despacho
-
25/04/2024 13:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 18/12/2024 16:30
-
28/09/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/09/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 16:25
Despacho
-
14/08/2023 14:44
Juntado(a)
-
05/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/11/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 11:51
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA - DENUNCIADO
-
15/09/2022 13:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040424-70.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
-
14/09/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/09/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/09/2022 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/09/2022 14:48
Expedição de Mandado
-
13/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 14:40
Recebida a denúncia
-
13/09/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 12:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTHIAN RIBEIRO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/09/2022 11:15
Distribuído por dependência - Número: 50404247020228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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