14/03/2025 17:57

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:41

Transitado em Julgado
03/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV
05/02/2025 16:00

Transitado em Julgado
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
14/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/06/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/06/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/06/2023 18:32

Conclusos para decisão
12/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
11/05/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/05/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/05/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/05/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/05/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/05/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5003586-52.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 274) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: TERESINHA HERDT WILKE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) ADVOGADO(A): KAREN CRISTYNE BOEING (OAB SC055434) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
20/04/2023 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 274
19/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/10/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/10/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2022 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2022 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/10/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:59

Determinada a intimação
29/08/2022 13:34

Retirado de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 14:00:00
19/08/2022 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 14:00 Sequencial: 208
14/07/2022 16:06

Retirado de pauta
04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 14:00:00
01/07/2022 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
01/07/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 14:00 Sequencial: 363
21/06/2022 17:51

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
21/06/2022 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 54. Guia: 3553281 Situação: Baixado.
23/05/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/05/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:28

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 14:10

Conclusos para julgamento
18/05/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/04/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022 06:45

Juntada de Petição
09/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/01/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:19

Juntada de Petição
15/09/2021 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2021 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2021 07:52

Juntada de Petição
19/07/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA HERDT WILKE. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2021 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2021 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 15:38

Concedida a tutela provisória
15/07/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA HERDT WILKE. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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