TJSC - 5015476-22.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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23/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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23/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015476-22.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MARCIO PASAADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA DERINGER ALCHIERI (OAB SC050984)ADVOGADO(A): GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC042289)EXEQUENTE: GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA DERINGER ALCHIERI (OAB SC050984)ADVOGADO(A): GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC042289)EXEQUENTE: MARCIA FERRARI PASAADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA DERINGER ALCHIERI (OAB SC050984)ADVOGADO(A): GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC042289)EXEQUENTE: LARISSA CRISTINA DERINGER ALCHIERIADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA DERINGER ALCHIERI (OAB SC050984)ADVOGADO(A): GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC042289) DESPACHO/DECISÃO 1. Preenchidos os requisitos formais previstos pelo art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora, na forma preconizada no art. 513 do CPC, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e incidentes cumulativamente (art. 523, § 1º, do CPC). 1.1.
Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC). 1.2.
Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado da diligência, ficando cientificada de que, não sendo localizados bens pelo meirinho, em não ocorrendo a indicação destes pela parte exequente, os autos serão suspensos e arquivados administrativamente. 2. Deverá constar da intimação que, decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação.
Tal incidente deve observar o disposto no art. 525 e parágrafos do CPC. -
20/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 18:05
Determinada a intimação
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30/05/2025 12:20
Conclusos para despacho
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26/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5015476-22.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 22/05/2025. -
23/05/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10467265, Subguia 5459897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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22/05/2025 15:17
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:17
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:17
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:17
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:15
Link para pagamento - Guia: 10467265, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5459897&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5459897</a>
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22/05/2025 15:15
Juntada - Guia Gerada - GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - Guia 10467265 - R$ 16,52
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22/05/2025 15:14
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 14/03/2025
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22/05/2025 15:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 15:14
Distribuído por dependência - Número: 50046336620238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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