TJSC - 5000037-40.2022.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FERREIRA

CPF *97.***.*63-13

Advogados

RENAN KUNZE

OAB: 054189/SC

CPF *95.***.*23-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2024 21:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025191-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 06/10/2023 16:26

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 15:54

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 06/10/2023 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 18:23

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/09/2023 13:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FERREIRA - CONDENADO

  • 29/09/2023 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 13:41

    Transitado em Julgado para o Réu - EDUARDO FERREIRA<br>Data: 19/09/2023

  • 29/09/2023 13:40

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO FERREIRA<br>Data: 06/07/2023

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000037-40.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO FERREIRA EDITAL Nº 310045784988 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): EDUARDO FERREIRA, CPF: *97.***.*63-13, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias DECISÃO: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados na inicial acusatória, para, em consequência, CONDENAR o acusado EDUARDO FERREIRA ao cumprimento de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixando-se em 1/30 do salário mínimo cada um deles, por infração ao disposto no art. 168, caput, do Código Penal." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 17:48

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/07/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 10/07/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 06/07/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 06/07/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 06/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2023 18:31

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/07/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 13/04/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 10/02/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 03/02/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 01/02/2023 13:30. Refer. Evento 185

  • 01/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:45

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 26/01/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 17:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198

  • 17/01/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 17/01/2023 13:30

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 16/12/2022 11:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 19:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Motivo: Em razão do relatado por mim no Ev. 16, dos Autos de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 5007159-20.2021.8.24.0036/SC, solicito que o mandado seja redirecionado a outro oficial de

  • 13/12/2022 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

  • 13/12/2022 17:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/12/2022 17:47

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 15/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 08/11/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 04/11/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 04/11/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 04/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/11/2022 13:38

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 12:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 01/02/2023 13:30

  • 31/10/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 22/08/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 19/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:58

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 14:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 02/06/2022 12:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FERREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/06/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 30/05/2022 16:26

    Expedição de ofício

  • 30/05/2022 15:06

    Juntada de Ofício cumprido

  • 26/05/2022 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2022 16:34

    Expedição de ofício

  • 26/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 24/05/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 24/05/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 24/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/05/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/05/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 24/05/2022 15:32

    Expedição de alvará de soltura

  • 24/05/2022 15:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 24/05/2022 14:00. Refer. Evento 109

  • 24/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 15:15

    Despacho/Decisão - Revogação de Prisão

  • 24/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para despacho - 24/05/2022 14:07:59)

  • 19/05/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 18/04/2022 17:35

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 13/04/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 13/04/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/04/2022 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2022 12:44

    Expedição de ofício

  • 12/04/2022 12:44

    Expedição de ofício

  • 12/04/2022 12:44

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/04/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 05/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 04/04/2022 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 04/04/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/04/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/04/2022 19:38

    Despacho

  • 01/04/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2022 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

  • 28/03/2022 13:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 24/03/2022 21:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 24/03/2022

  • 24/03/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 24/03/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/03/2022 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 24/03/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: EDIO SOUZA

  • 24/03/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 24/03/2022 16:20

    Expedição de ofício

  • 24/03/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - ITHCEMAN

  • 24/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/05/2022 - ITHCEMAN

  • 24/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - 03/05/2022 - JVECEMAN

  • 24/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/03/2022 15:43

    Expedição de ofício

  • 24/03/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/03/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 13:57

    Despacho

  • 23/03/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:04

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 24/05/2022 14:00

  • 23/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 21/03/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 18/03/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 18/03/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/03/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 16:13

    Despacho

  • 18/03/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/03/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 94

  • 10/03/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 08/03/2022 15:15. Refer. Evento 29

  • 09/03/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 12:56

    Expedição de ofício

  • 08/03/2022 20:32

    Determinada a intimação

  • 08/03/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 20:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/03/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/03/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2022 16:09

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 07/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/03/2022 19:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2022 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

  • 05/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2022 18:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 02/03/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/02/2022 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - OFÍCIO - 23/02/2022 10:22:41)

  • 23/02/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2022 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/02/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 17:48

    Expedição de ofício

  • 18/02/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/02/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/02/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 16:04

    Despacho

  • 18/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:30

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007033120228240000/TJSC referente ao evento 49

  • 16/02/2022 18:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

  • 14/02/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 14/02/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 14/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/03/2022 - ITHCEMAN

  • 14/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/03/2022 - ITHCEMAN

  • 14/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/03/2022 - CUACEMAN

  • 14/02/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/02/2022 15:22

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/02/2022 15:22

    Expedição de ofício

  • 14/02/2022 15:22

    Expedição de ofício

  • 14/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de ofício - 11/02/2022 17:07:40)

  • 14/02/2022 14:04

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 08/03/2022 15:15

  • 10/02/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/02/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/02/2022 13:55

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/02/2022 19:53

    Determinada a intimação

  • 03/02/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 17:40

    Juntada de Petição

  • 20/01/2022 09:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 20/01/2022

  • 13/01/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 13/01/2022 12:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - 27/01/2022 - JVECEMAN

  • 13/01/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 19:07

    Recebida a denúncia

  • 12/01/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/01/2022 22:31

    Distribuído por dependência - Número: 50029607320218240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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