28/08/2025 16:33

Remetidos os Autos - CCO01JC -> FNSCONV
28/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014904-66.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: OESTEFER COMERCIO DE FERRO LTDAADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES (OAB SC054981) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não houve comprovação do pagamento, fica intimada a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar o valor atualizado do débito; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução.
26/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
03/07/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
03/07/2025 17:52

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/07/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014904-66.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: OESTEFER COMERCIO DE FERRO LTDAADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES (OAB SC054981)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Determinada a intimação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014904-66.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 19/05/2025.
19/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:34

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
19/05/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50305678920248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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