TJSC - 5013507-74.2023.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS

CPF *53.***.*00-99

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF *47.***.*10-69

ALINE LETICIA DE BARROS

CPF *59.***.*85-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/08/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 19/08/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2025 17:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 18/08/2025 14:30. Refer. Evento 50

  • 18/08/2025 17:39

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 18/08/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:34

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/08/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 10:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4874466 - JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS

  • 12/08/2025 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

  • 28/07/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/07/2025 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

  • 28/07/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/07/2025 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

  • 28/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 14:26

    Expedição de ofício

  • 28/07/2025 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS

  • 28/07/2025 13:58

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/07/2025 13:56

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE DA SILVA SCHENATO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/10/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/09/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE

  • 17/09/2024 15:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2024 14:53

    Juntado(a)

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2024 14:13

    Despacho

  • 01/07/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 18/08/2025 14:30

  • 17/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/10/2023 15:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS - DENUNCIADO

  • 03/10/2023 15:15

    Despacho

  • 02/10/2023 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 19/09/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 18/09/2023 17:39

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/09/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 11/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 05/09/2023 18:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/09/2023 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 21/08/2023 13:38

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/08/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2023 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 13:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013507-74.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS EDITAL Nº 310045858032 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz(a) de Direito.

    Citando(a)(s): JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS, CPF: *53.***.*00-99, nascido(a) em 21/02/1988, filho(a) de mãe Marilene Eineck de Morais e pai Walmir de Souza de Moraes.

    Residente à Rua Ilhéu da Coroa Vermelha, s/nº, Kitnet 05, Bairro Guarujá, CEP: 88.521-340, Lages/SC (Residencial).

    Atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.

    Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incidiu JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, citando-se a denunciada para que apresente resposta por escrito, seguindo-se os demais consectários legais, inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas para que, ao final, seja condenada nas sanções legais estabelecidas no tipo penal acima apontado, bem como ao ressarcimento do prejuízo causado à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/07/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

  • 12/07/2023 18:43

    Expedição de Edital - citação

  • 10/07/2023 11:49

    Determinada a citação

  • 05/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2023 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

  • 03/07/2023 15:57

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/07/2023 14:54

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ELIZA EINECK DE MORAIS - DENUNCIADO

  • 29/06/2023 17:39

    Distribuído por dependência - Número: 50004791020218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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