TJSC - 0304433-06.2018.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARETH CABRAL BOEHS

CPF *39.***.*70-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 00.964.028/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 15:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059257420258240064

  • 18/03/2025 14:25

    Juntado(a)

  • 19/09/2024 19:27

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 00:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2024 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 18:08

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 29/04/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/04/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 14:34

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/04/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/04/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 15:13

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/01/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:42

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 22/09/2023 16:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

  • 22/09/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 6478099, Subguia 3354269

  • 22/09/2023 16:43

    Juntada - Guia Gerada - ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 6478099 - R$ 1.723,65

  • 22/09/2023 16:43

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARETH CABRAL BOEHS

  • 22/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

  • 22/09/2023 13:19

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0304433-06.2018.8.24.0064/SC AUTOR: MARGARETH CABRAL BOEHS RÉU: ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310045812367 JUIZ DO PROCESSO: Marivone Koncikoski Abreu - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-49 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), revel nos autos epigrafados, FICA(M) INTIMADA(S) acerca da sentença, com prazo 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.

    Teor: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.418 do Código Civil e 487, I, c/c 501, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARGARETH CABRAL BOHES contra ARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , em consequência, DECLARO produzidos os efeitos da declaração de vontade não emitida pela ré, quanto à alienação do apartamento 101, Bloco B, do Residencial Araucárias, localizado na Rua Álvaro Medeiros Santiago, s/nº, Barreiros, São José/SC e vaga de Garagem 81, situada no pavimento sub-solo II do mesmo edifício, matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São José sob o nº 103.211 DETERMINO a expedição de carta de adjudicação em favor da parte autora, sem prejuízo da existência da hipoteca sobre o referido imóvel, ficando suprida a falta de escritura pública de compra e venda assinada pela ré, servindo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor da demandante.

    JULGO improcedente o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação.

    Diante da sucumbência parcial, condeno as partes, cada qual em 50%, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    A exigibilidade dessas verbas fica suspensa, em relação à parte autora, beneficiária da gratuidade, na forma do art. 98, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se."    

  • 12/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

  • 12/07/2023 18:57

    Expedição de Edital

  • 19/04/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2023 17:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 11:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2021 14:43:18)

  • 08/06/2021 12:10

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 26/02/2021 17:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/10/2020 11:53

    Juntada de Petição

  • 03/10/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 10/09/2020 13:55

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/08/2020 14:27

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 26/08/2020 08:35

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374

  • 26/08/2020 08:35

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374

  • 24/08/2020 20:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2020 Teor do ato: Reative-se o processo, que volta a tramitar neste juízo, eis que determinada a exclusão da CEF do polo passivo da demanda pela Justiça Federal. Na sequência, proceda-se à migraçã

  • 24/08/2020 17:30

    Mero expediente - SAJ - Reative-se o processo, que volta a tramitar neste juízo, eis que determinada a exclusão da CEF do polo passivo da demanda pela Justiça Federal. Na sequência, proceda-se à migração ao sistema e-proc e intimem-se as partes a dizer se

  • 24/08/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:55

    Informações

  • 13/05/2019 17:45

    Remetido os autos à outra Comarca/Juízo

  • 13/05/2019 17:44

    Informações

  • 08/02/2019 11:09

    Mero expediente - SAJ - Considerando a decisão do e. TJSC (fls. 168/173), remetam-se os autos à Justiça Federal.Proceda-se a baixa no sistema.

  • 07/02/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 19:00

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.18.10126610-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/12/2018 16:38

  • 26/09/2018 18:47

    Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 26/09/2018 00:00

  • 26/09/2018 15:28

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSJE.18.10098671-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 26/09/2018 15:06

  • 03/09/2018 14:39

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 03/09/2018 14:39

    Reativado processo suspenso

  • 03/09/2018 14:38

    Juntada de documento

  • 06/08/2018 15:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2872 Página:

  • 27/07/2018 18:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2018 Teor do ato: Considerando a decisão de fls. 126/127, proceda-se a suspensão do feito, efetuando-se a devida anotação no sistema. Sobrevindo informações do e. TJSC, retornem conclusos para aná

  • 26/07/2018 13:31

    Processo suspenso - SAJ

  • 26/07/2018 13:30

    Processo suspenso - SAJ

  • 25/07/2018 18:08

    Mero expediente - SAJ - Considerando a decisão de fls. 126/127, proceda-se a suspensão do feito, efetuando-se a devida anotação no sistema. Sobrevindo informações do e. TJSC, retornem conclusos para análise.

  • 17/07/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 17:29

    Juntada de documento

  • 13/07/2018 16:54

    Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WSJE.18.10067367-5 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 13/07/2018 16:01

  • 13/07/2018 16:53

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10067362-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2018 15:55

  • 12/07/2018 17:15

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4017229-48.2018.8.24.0900

  • 22/06/2018 20:18

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/06/2018 20:18

    Juntada

  • 22/06/2018 20:18

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR881778157TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Aria Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 21/06/2018

  • 12/06/2018 14:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:

  • 08/06/2018 19:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2018 Teor do ato: I. Comprovada a hipossuficiência financeira, concedo a gratuidade da justiça. Ressalto, no entanto, que a concessão não afasta o dever de o beneficiário pagar eventuais honorário

  • 25/05/2018 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

  • 25/05/2018 17:37

    Determinado a citação/notificação - I. Comprovada a hipossuficiência financeira, concedo a gratuidade da justiça. Ressalto, no entanto, que a concessão não afasta o dever de o beneficiário pagar eventuais honorários periciais, nos termos do art. 98, §§ 5º

  • 21/05/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 12:09

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2816 Página:

  • 18/05/2018 21:21

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.18.10046390-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/05/2018 21:17

  • 10/05/2018 17:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua hipossuficiência para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, apresentando, nos termos d

  • 10/05/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua hipossuficiência para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, apresentando, nos termos da Portaria 03/2017 deste Juízo: a) última d

  • 10/05/2018 14:41

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053771-55.2021.8.24.0023

Gilcemar Flores Cardoso &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Antonia Alves de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5000161-92.1999.8.24.0008

Tokio Marine Seguradora S.A.

Genezio Jose Santana

Advogado: Claudete Marise de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/01/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026509-85.2021.8.24.0038

Angelica Ullmann de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 03:20

Exibir Processo

Processo nº 5000585-18.2021.8.24.0056

Marlene Cordeiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Bruna Viana de Oliveira Rodrigues

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5000552-62.2023.8.24.0216

Daiane Guarda Zanete

Eva Vanilda de Jesus

Advogado: Celio Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2023 14:42

Exibir Processo