TJSC - 5005001-77.2022.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
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12/08/2025 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/08/2025 16:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50041754620258240061
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
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12/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005001-77.2022.8.24.0061/SC ACUSADO: DOUGLAS DE ARAUJOADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282)ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a sentença recorrida (e. 130).
Por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos do artigo 583, II, do CPP.
Intimem-se. -
11/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/08/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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11/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/08/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 12:46
Determinada a intimação
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11/08/2025 12:04
Conclusos para decisão
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08/08/2025 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 08/08/2025
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06/08/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/08/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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05/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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05/08/2025 07:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: DIOGO DOLLA
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05/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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04/08/2025 17:38
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 17:33
Proferida Sentença de Pronúncia
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27/06/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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26/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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25/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005001-77.2022.8.24.0061/SC ACUSADO: DOUGLAS DE ARAUJOADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282)ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
24/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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06/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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06/06/2025 03:55
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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05/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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05/06/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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04/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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04/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:08
Decisão interlocutória
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04/06/2025 18:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 04/06/2025 15:00. Refer. Evento 14
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04/06/2025 18:53
Conclusos para decisão
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04/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/06/2025 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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02/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98
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02/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:32
Determinada a intimação
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02/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:39
Juntada de Petição
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02/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005001-77.2022.8.24.0061/SC ACUSADO: DOUGLAS DE ARAUJOADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282)ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Douglas de Araujo, pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, conforme os fatos narrados na peça acusatória.
Os autos aguardam a realização de audiência de instrução, designada para o dia 04/06/2025, às 15h.
Sobreveio pedido de redesignação do ato, formulado pela defesa (e. 74).
Sustentou que nos autos nº 0006107-33.2018.8.26.0001, em tramitação na 2ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo/SP, foi designada sessão do júri para o dia seguinte, de forma que estarão em trânsito no dia da solenidade aprazada.
Vieram os autos em conclusão. É o relato.
Decido.
Inicialmente, sublinha-se que, em casos análogos, este Juízo adota como critério, a data do despacho/decisão que designa a audiência.
Desse modo, se o despacho/decisão neste feito foi precedente, em regra, é de se manter o ato.
No caso dos autos, a solenidade foi aprazada para junho no dia 01.02.2023, época que o acusado era representado por outros advogados constituídos, conforme se depreende dos eventos 9 e 15.
O pedido de redesignação foi feito pelos Doutores Cleverson Ribeiro Borges e Camila Mara Vizoto, cujo primeiro substabelecimento foi realizado no dia 11.12.2024 (e. 29), embora a primeira manifestação tenha ocorrido apenas no dia 28.05.2025 (e. 72).
Percebe-se, portanto, que quando houve o substabelecimento, a defesa já estava ciente da data da audiência, aprazada um ano antes de assumirem o presente feito.
Ademais, a ata da sessão do júri acostada ao evento 74 demonstra que a redesignação ocorreu no dia 06.03.2025 (e. 74, documentacao2).
Conclui-se, então, que o ato foi designado nestes autos anteriormente.
Além disso, trata-se de ação penal cujos fatos ocorreram em 2015, o que, por óbvio, reclama sua tramitação prioritária.
De mais a mais, é de se pontuar que, por ocasião da instrução aqui designada, serão ouvidas várias testemunhas arroladas pelas partes e, ainda, interrogado o denunciado, cujas diligências necessárias já foram devidamente cumpridas, sendo que, apesar da considerável antecedência com que as audiências em referência foram designadas, a defesa somente veio aos autos, para requerer a redesignação, a poucos dias antes da solenindade (e. 74).
Destaca-se, ainda, que há a possibilidade da audiência designada nestes autos ser realizada por videoconferência, possibilitando a participação dos procuradores constituídos pelo réu, mesmo eles encontrando-se em viagem, conforme noticiado na petição em análise.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido defensivo e, assim, mantenho a audiência agendada para o dia 04/06/2025, às 15h.
Intimem-se. -
30/05/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:19
Decisão interlocutória
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30/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
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30/05/2025 11:24
Juntada de Petição
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30/05/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/05/2025 18:04
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:26
Decisão interlocutória
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28/05/2025 16:00
Juntada de Petição
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28/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
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28/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005001-77.2022.8.24.0061/SC (originário: processo nº 00005859320188240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: DOUGLAS DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009)ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531)ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 24/05/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 59 - 23/05/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 23/05/2025 - PETIÇÃO -
26/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2025 10:57
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 18:32
Conclusos para decisão
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23/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/05/2025 14:37
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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06/05/2025 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2025 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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15/04/2025 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
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01/04/2025 07:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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01/04/2025 07:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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01/04/2025 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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27/03/2025 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/03/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/03/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:55
Expedição de ofício
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21/03/2025 18:07
Expedição de Mandado
-
21/03/2025 18:07
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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21/03/2025 18:06
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
21/03/2025 17:55
Expedição de Mandado
-
21/03/2025 17:54
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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21/03/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA GALDINO SEMIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE APARECIDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VICENTINI DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/01/2025 10:14
Juntada de Petição
-
11/12/2024 17:18
Juntada de Petição
-
11/12/2024 10:26
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 17:20
Juntada de Petição
-
02/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:54
Juntada de Petição
-
08/02/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/02/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/02/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/02/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 17:43
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 04/06/2025 15:00
-
24/01/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 11:12
Juntada de Petição
-
24/01/2023 11:09
Juntada de Petição
-
24/01/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
14/12/2022 13:16
Juntada de Petição
-
13/12/2022 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 12/12/2022
-
12/12/2022 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
-
08/11/2022 16:47
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
07/11/2022 15:53
Recebida a denúncia
-
04/11/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 18:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE ARAUJO - DENUNCIADO
-
04/11/2022 18:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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