16/09/2025 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50547669820258240000/TJSC
03/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
02/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003017-44.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULAADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738)EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Na esteira da decisão do evento 21, DESPADEC1, EXPEÇA-SE alvará do valor incontroverso.

II - Com relação à liberação das demais quantias depositadas junto aos autos, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso pendente.

III - Confirmada a decisão do evento 21, DESPADEC1, EXPEÇA-SE alvará, independentemente de nova conclusão. IV - Tudo cumprido, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da satisfação da obrigação, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como anuência.

Intimação eletrônica.
01/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:14

Decisão interlocutória
21/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/08/2025 14:44

Juntada de Petição
14/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.002,46
06/08/2025 13:24

Juntada de Petição
29/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
28/07/2025 11:50

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 68
28/07/2025 11:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
26/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:23

Decisão interlocutória
22/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:13

Juntada de Petição
21/07/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50547669820258240000/TJSC
21/07/2025 14:35

Juntado(a)
16/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/07/2025 09:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50547669820258240000/TJSC
14/07/2025 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10879642, Subguia 5689214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 10879642, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5689214&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5689214</a>
14/07/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10879642 - R$ 685,36
24/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003017-44.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULAADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738)EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Ocupam-se os autos de Embargos de Declaração opostos contra decisum deste Juízo.

Como é consabido, o Código de Processo Civil de 2015 unificou os procedimentos para a oposição de embargos de declaração para todos os Juízos. Nessa medida, aplica-se ao caso em apreço o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual determina que o cabimento dos embargos de declaração está limitado às hipóteses em que a decisão judicial apresente alguns dos vícios ali elencados (omissão, contradição e obscuridade). Objetivando preencher o requisito legal previsto no indigitado preceptivo, a parte embargante afirma que a decisão não observou os fatos, fundamentos e provas apresentados nas suas manifestações durante o processo, deixando de analisar detidamente elas.

Contudo, não obstante a argumentação da parte embargante, voltando-me ao caso em apreço, não verifico a presença de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, uma vez que analisou suficientemente a questão posta em Juízo, não carecendo de qualquer integração por meio da via estreita dos embargos declaratórios.

Com efeito, é consabido que não se mostra necessário ao Juízo afastar todos os argumentos postos em discussão, bastando que os fundamentos erigidos como preponderantes demonstrem a impropriedade das demais teses jurídicas levantadas, não importando em qualquer nulidade referida técnica decisória.

Há muito já se tem decidido neste sentido junto aos Tribunais e Turmas de Recurso: - "o julgador não é obrigado a examinar todos os dispositivos indicados pelo recorrente nem responder um a um os argumentos invocados, se apenas um deles é suficiente para a solução da lide, em prejuízo dos demais." (STJ, EDcl no AgRg no RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 626033/PI, rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, j. 23.11.2006) (AC n. 2014.074202-2, rel.

Des.

Paulo Roberto Camargo Costa) (RD n. 4016481-16.2018.8.24.0900, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18/10/2018)” (TJSC, Embargos de Declaração n. 0302503-44.2016.8.24.0024, de Fraiburgo, rel.

Des.

Geraldo Corrêa Bastos, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 30-05-2019). - “2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0307489-03.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel.

Des.

Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 23-05-2019). De mais a mais, vê-se que o Juízo, consoante dispõe o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, só deve se debruçar nos fundamentos invocados quando eles forem capazes de influir no julgamento do mérito, podendo, a contrario sensu, deixar de analisar aqueles que não possuam lastro para desconstituir os demais fundamentos utilizados.

Art. 489.

São elementos essenciais da sentença: § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Nessa medida, partindo-se para análise dos argumentos apontados como olvidados na decisão, vê-se que, por lógico, eles não têm o condão de refutar a linha decisória adotada.

Em verdade, pretendem os embargantes a rediscussão de mérito da decisão, o que é inservível na presente hipótese por ferir a dialeticidade do recurso, impondo, assim, o não conhecimento deste. Salienta-se que a decisão embargada não afasta os honorários anteriormente arbitrados.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se o já determinado no feito.
20/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/05/2025 21:33

Juntada de Petição
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003017-44.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULAADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição
13/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:45

Terminativa - Julgada improcedente a impugnação à execução
20/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15
19/03/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9975427, Subguia 5175208 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,54
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição
14/03/2025 08:29

Link para pagamento - Guia: 9975427, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5175208&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5175208</a>
14/03/2025 08:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9975427 - R$ 305,54
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
17/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
15/02/2025 20:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
15/02/2025 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 20:19

Distribuído por dependência - Número: 00186845420088240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005504-74.2021.8.24.0048

Eduardo Antunes

Keder Abdulilah Omeiri

Advogado: Clecius Ricardo Trizotto de Andrade

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5000585-86.2025.8.24.0085

Simone Aparecida Pixinin

Marcio Milkiewicz

Advogado: Gabriel Aschidamini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5073864-92.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Leandro Marcos Gembro

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 5072370-95.2025.8.24.0930

Gabrieli Fontana

Samuel Massagens LTDA

Advogado: Marianna Annoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0305652-54.2018.8.24.0064

Edno da Silva

Vox Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Gessy Pereira Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2018 21:30

Exibir Processo