TJSC - 5037639-50.2025.8.24.0000

03/09/2025 12:21

Baixa Definitiva

03/09/2025 12:20

Transitado em Julgado

03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

06/08/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 09:00</b>

14/07/2025 19:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025

14/07/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2025 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 64

16/06/2025 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

16/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025 17:59

Juntada de Petição

16/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2025 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000233-91.2025.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

27/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

27/05/2025 14:25

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

20/05/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0102

20/05/2025 11:22

Juntada de Certidão

19/05/2025 19:40

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

19/05/2025 19:23

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator