28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078035-34.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LISLANE SIMOES DE OLIVEIRA MAGRINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência (evento 1, FINANC6), indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
16/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:22

Gratuidade da justiça não concedida
15/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5078035-34.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: LISLANE SIMOES DE OLIVEIRA MAGRINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 29/05/2025 - APELAÇÃO
20/06/2025 04:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta
29/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078035-34.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: LISLANE SIMOES DE OLIVEIRA MAGRINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.858,65
24/03/2025 23:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 24/03/2025 23:10:24
24/03/2025 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/03/2025 18:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
24/03/2025 12:59

Contadoria - Informação
21/03/2025 13:48

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.529,04
07/01/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
06/12/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2024 14:51

Expedição de ofício
05/12/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:44

Determinada a intimação
07/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISLANE SIMOES DE OLIVEIRA MAGRIN. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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