TJSC - 5010287-86.2024.8.24.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEISE DANIELI HAUBERT LTDA

CNPJ: 23.237.029/0001-97

Advogados

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB: 083723/RS

CPF *21.***.*02-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.574/0001-06

Advogados

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB: 034932/SC

CPF *68.***.*29-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5010287-86.2024.8.24.0054/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINIAPELANTE: DEISE DANIELI HAUBERT LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador JAIME RAMOS

  • 02/09/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 02/09/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 01/09/2025 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2025 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b>

  • 08/08/2025 16:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 08/08/2025 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 71

  • 08/08/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 15:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 06/08/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2025 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 20:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 28/07/2025 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2025 15:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010287-86.2024.8.24.0054/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DEISE DANIELI HAUBERT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/07/2025 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 30/06/2025 22:38

    Retirada de pauta

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010287-86.2024.8.24.0054/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DEISE DANIELI HAUBERT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 13/06/2025 14:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 86

  • 10/06/2025 15:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 10/06/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2025 13:03

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 26/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5010287-86.2024.8.24.0054 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 22/05/2025.

  • 23/05/2025 18:17

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0302)

  • 23/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 23/05/2025 17:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 23/05/2025 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 23/05/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (14/03/2025). Guia: 9959836 Situação: Baixado.

  • 22/05/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (14/03/2025). Guia: 9959836 Situação: Baixado.

  • 22/05/2025 15:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 22/05/2025 15:20

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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