16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006955-07.2024.8.24.0024/SCAUTOR: VALDOMIRO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENERÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇA3. À vista do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

INTIMEM-SE.
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006955-07.2024.8.24.0024/SCRELATOR: RODRIGO FRANCISCO COZERAUTOR: VALDOMIRO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
01/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006955-07.2024.8.24.0024/SCAUTOR: VALDOMIRO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENERÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Valdomiro Carneiro dos Santos em face de Banco Itaú Consignado S.A., para: a) DECLARAR a inexistência do débito que gerou a anotação e determinar, de forma definitiva, a exclusão da anotação no cadastro da parte autora perante Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a contar da publicação desta sentença (STJ, Súmula n. 362), e de juros de mora na monta de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (primeiro lançamento do débito vencido no SCR) (STJ, Súmula n. 54). A partir de 30/08/2024, aplicam-se os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, em razão da edição da Lei n. 14.905/2024, que entrou em vigência no dia 29/08/2024. c) CONFIRMAR a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência (evento 46, DESPADEC1).

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda e o tempo exigido para elaboração das peças processuais e a inocorrência de instrução em audiência, conforme critérios estabelecidos no § 2º do referido dispositivo.

Publicada e registrada automaticamente, intimem-se.

Em havendo apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, ARQUIVEM-SE, dando-se baixa no sistema.
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição
07/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:01

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 06:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10854684, Subguia 5675412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006955-07.2024.8.24.0024/SCRELATOR: RODRIGO FRANCISCO COZERAUTOR: VALDOMIRO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
11/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição
10/07/2025 17:19

Link para pagamento - Guia: 10854684, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675412</a>
10/07/2025 17:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10854684 - R$ 685,36
03/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:46

Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO CARNEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
26/06/2025 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> FGO01 Número: 50069550720248240024/TJSC
25/04/2025 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO01 -> TJSC
25/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 00:13

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:20

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 08:23

Juntada de Petição
20/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 23:25

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 14
12/02/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
12/02/2025 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:04

Juntada de Petição
26/12/2024 01:27

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:43

Decisão interlocutória
06/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:48

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
06/12/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO CARNEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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