03/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5038140-04.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) DESPACHO/DECISÃO Intimada para recolhimento das despesas postais (evento 25, ATOORD1), a parte agravante não se manifestou (evento 32). Isso posto, REITERE-SE a intimação da parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais relativas ao envio de ofício de intimação às partes agravadas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, voltem conclusos.
01/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
30/08/2025 15:08

Determinada a intimação
26/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:33

Remetidos os Autos - GCIV0103 -> CAMCIV1
25/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:56

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
24/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 18:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 815785, Subguia 172731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,72
21/07/2025 12:20

Link para pagamento - Guia: 815785, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172731&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172731</a>
21/07/2025 12:20

Juntada - Guia Gerada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 815785 - R$ 1.370,72
17/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5038140-04.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs o recurso de Agravo de Instrumento no dia 21/5/2025 (Evento 1), contudo o pagamento do preparo foi realizado a destempo, em 22/5/2025 (evento 9, CUSTAS1).

O Código de Processo Civil dispõe no art. 1.007, caput, que o preparo deve ser comprovado na data de interposição do recurso, in verbis: "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Desse modo, necessária a intimação da parte agravante, na forma do art. 1.007, § 4°, do CPC, para recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, conforme entendimento consolidado nesta Corte: (...) AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO OU ADIMPLEMENTO EM DOBRO. DICÇÃO DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. PAGAMENTO EFETUADO A DESTEMPO E NA FORMA SIMPLES. DESERÇÃO CONFIGURADA.

NÃO CONHECIMENTO.

APELO DA CONSUMIDORA. (...) (AC n. 5000232-27.2020.8.24.0051, rel.

Des.

Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. em 29/6/2021).

Isso posto, INTIME-SE a parte agravante para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
15/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
15/07/2025 15:09

Determinada a intimação
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição
23/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 773690, Subguia 161157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5038140-04.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 21/05/2025.
21/05/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
21/05/2025 19:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:15

Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Planos de Saúde
21/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
21/05/2025 13:22

Link para pagamento - Guia: 773690, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161157&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161157</a>
21/05/2025 13:22

Juntada - Guia Gerada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 773690 - R$ 685,36
21/05/2025 13:22

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
21/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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