03/04/2025 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004316-22.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21
21/01/2025 12:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
20/01/2025 20:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004304-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
16/04/2024 14:29

Juntado(a)
16/04/2024 14:11

Juntado(a)
29/02/2024 17:17

Baixa Definitiva
29/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:44

Juntado(a)
26/02/2024 15:01

Juntado(a)
23/02/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 19:46

Expedição de Guia Recolhimento
22/02/2024 19:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/02/2024 19:01

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 17:05

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024
22/02/2024 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CR Número: 50055571420238240039
14/12/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50055571420238240039/TJSC
17/10/2023 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CR -> TJSC
17/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/07/2023 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2023 17:32

Recebido o recurso de Apelação
17/07/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Parte Isenta
17/07/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/07/2023 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 04/07/2023
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023 Prazo do edital: 02/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005557-14.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALYSSON LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA RÉU: RAFAEL JOSE CAMARGO DE SOUZA EDITAL Nº 310045298030 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALYSSON LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA, CPF: 013023909, podendo ser encontrado à OUTROS EUCLIDES CARDOSO, 446, CASA, SAO PEDRO, Lages/SC - 88505110 (Residencial) Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: 1.

CONDENAR ALYSSON LUIZ CRUZ como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, IV, c/c artigo 61, I, e artigo 65, III, d, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, sem substituições, nos termos da fundamentação, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em valor mínimo.

Revogo a cautelar de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico do acusado ALYSSON, tendo em vista que não mais subsistem os motivos de sua fixação. 2.

CONDENAR RAFAEL JOSÉ CAMARGO DE SOUZA como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, IV, c/c artigo 61, I, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, sem substituições, nos termos da fundamentação, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, em valor mínimo.

Revogo a cautelar de prisão prisão preventiva do acusado RAFAEL, tendo em vista o tempo em que se encontra preso, não subsistindo as razões que a ensejaram.

Ainda, tendo sido informado que iniciará tratamento para livrar-se da dependência química, havendo vaga disponível em clínica, deve ser acolhido o pleito de revogação formulado pela defesa.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. 3.

Atenta ao § 1º do art. 49 do CP, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a ausência de informações sobre a situação econômica dos acusados. 4.

Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).

Todavia, por estarem presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do CPC, e tendo em vista o pedido de justiça gratuita feito em sede de alegações finais por RAFAEL e o fato de ser ALYSSON assistido pela Defensoria Pública, defiro aos acusados o benefício da gratuidade da justiça, razão pela qual as custas processuais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. 5.

A pena de multa deverá ser recolhida na forma do artigo 50 do Código Penal, observando-se o disposto na Circular CGJ n. 89/2022.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
30/06/2023 16:31

Expedição de Edital - intimação
30/06/2023 14:02

Determinada a intimação
30/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/06/2023 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALYSSON LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA - CONDENADO
29/06/2023 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL JOSE CAMARGO DE SOUZA - CONDENADO
29/06/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
28/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/06/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/06/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
28/06/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/06/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
28/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição
28/06/2023 15:45

Expedição de alvará de soltura
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/06/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/06/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/06/2023 14:57

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
28/06/2023 14:54

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/06/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/06/2023 14:41:39)
28/06/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/06/2023 14:41:39)
28/06/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/06/2023 14:41:39)
28/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 14:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/06/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 15:20

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 17:18

Conclusos para julgamento
23/06/2023 17:17

Despacho
23/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 22/06/2023 16:30. Refer. Evento 44
23/06/2023 17:08

Juntada de Petição
23/06/2023 14:23

Juntada de Petição
22/06/2023 14:14

Juntada de Petição
21/06/2023 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
16/06/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
16/06/2023 17:31

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
16/06/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:42

Juntada de Petição
15/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

Juntada de Petição
13/06/2023 21:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50268583720238240000/TJSC
02/06/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/06/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/06/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/06/2023 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALYSSON LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/06/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/06/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/06/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/06/2023 18:24

Expedição de alvará de soltura
01/06/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:31

Concedida a prisão domiciliar
01/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/05/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 31/05/2023 14:36:45)
31/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
31/05/2023 14:24

Juntada de Petição
30/05/2023 16:46

Juntada de Petição
29/05/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50268583720238240000/TJSC
23/05/2023 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 23/05/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/05/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/05/2023 19:14

Expedição de ofício
12/05/2023 17:35

Juntada de Petição
12/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/05/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/05/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2023 16:13

Expedição de ofício
10/05/2023 16:13

Expedição de ofício
10/05/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: LEANDRO GUERRA
10/05/2023 14:26

Juntada de Petição
10/05/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2023 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 19:39

Determinada a intimação
09/05/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 22/06/2023 16:30. Refer. Evento 43
09/05/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 15/06/2023 16:30
08/05/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2023 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50268583720238240000/TJSC
04/05/2023 22:46

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/05/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50268583720238240000/TJSC
26/04/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:11

Despacho
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/04/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 18:04

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:50

Juntada de Petição
14/04/2023 15:47

Juntada de Petição - RAFAEL JOSE CAMARGO DE SOUZA (SC060222 - GUILHERME DE LIZ MAFEI)
14/04/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2023 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 28/03/2023
28/03/2023 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 28/03/2023
27/03/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
27/03/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
27/03/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 18:31

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/03/2023 18:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2023 18:16

Recebida a denúncia
24/03/2023 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL JOSE CAMARGO DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/03/2023 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALYSSON LUIZ CRUZ DE OLIVIERA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50055294620238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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