TJSC - 5010843-23.2021.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS

CPF *61.***.*68-72

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:10

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 15:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/07/2025 15:08

    Juntado(a)

  • 17/07/2025 15:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/07/2025 14:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 17/07/2025 14:57

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/07/2025 13:13

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50108432320218240045/TJSC

  • 17/06/2025 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50108432320218240045/TJSC

  • 22/05/2025 15:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 15/05/2025 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/05/2025 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2025 15:43

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/04/2025 19:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/04/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

  • 28/04/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/04/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2025 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/04/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 19:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/03/2025 09:26

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/02/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2025 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/02/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:35

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/10/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/10/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/10/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/10/2024 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 18/10/2024 17:00. Refer. Evento 54

  • 08/10/2024 14:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 07/10/2024

  • 04/10/2024 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

  • 04/10/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2024 16:33

    Expedição de ofício

  • 03/10/2024 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

  • 03/10/2024 16:29

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 03/10/2024 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 03/10/2024 16:21

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/06/2024 13:40

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 18/10/2024 17:00. Refer. Evento 50

  • 17/10/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2023 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 18/10/2024 17:00

  • 04/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 13:12

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 09:59

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 02/03/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 01/03/2023 20:20

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 07/04/2022 19:24

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 19:24

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 19:23

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/03/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2022 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 17:49

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 08/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/12/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/12/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 10/12/2021 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2021 14:35

    Juntado(a)

  • 01/12/2021 07:00

    Juntado(a)

  • 29/11/2021 08:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/11/2021 22:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/11/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2021 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 14:56

    Recebida a denúncia

  • 26/07/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 15:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 26/07/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2021 15:39

    Distribuído por dependência - Número: 50155142620208240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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