02/09/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
02/09/2025 18:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/08/2025 10:29

Juntada de Petição
25/08/2025 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11205856, Subguia 5876236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 238,18
25/08/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 11205856, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5876236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5876236</a>
25/08/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 11205856 - R$ 238,18
14/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 10:14

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
16/07/2025 23:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5057779-31.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaAUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 16/06/2025 - Juntada de certidão
16/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/06/2025 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição
26/05/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
26/05/2025 09:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5057779-31.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) DESPACHO/DECISÃO 1. BANCO DAYCOVAL S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra WILLIAN ANTONIO DA SILVA, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. 2.

Comprovados os requisitos legais, quais sejam: alienação fiduciária, inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, após comprovada a quitação das custas e despesas processuais, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, que deve ser entregue em mãos do representante da parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário.

Consigno que, em havendo clara oposição/resistência do possuidor ao cumprimento da medida, DEFIRO, desde logo, o arrombamento para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ressaltando, ainda, que cabe ao oficial de justiça aferir a necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que lhe incumbem necessárias ao cumprimento de seu munus público.

Ressalto ainda que, caso haja a utilização da referida medida, deverá o Sr.

Oficial de Justiça comunicar este Juízo imediatamente. 3.

Anote-se a restrição do veículo por meio do sistema Renajud.

Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 4.

Intime-se a parte ré de que, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o cumprimento da liminar, poderá efetuar o pagamento da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será restituído à sua posse livre de ônus (art. 3º, §2º, do DL n. 911/69), cientificada de que, caso não seja efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º), que poderá promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput). 5. No ato do cumprimento da liminar deverá a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, a contar da data da execução da liminar (art. 3º, § 3º, DL nº 911/69), mesmo se pagar integralmente o débito (art. 3º, § 4º). 6.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.

Em caso de purga da mora, os honorários serão reduzidos pela metade, ou seja, 5% sobre o valor atualizado da causa, por aplicação do art. 90, § 4º, do CPC. 7. INDEFIRO o requerimento de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que os atos processuais são públicos, não estando a hipótese excepcionada pelo art. 189 do CPC, e a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:49

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10241798, Subguia 5331940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 664,38
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição
23/04/2025 12:16

Link para pagamento - Guia: 10241798, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5331940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5331940</a>
23/04/2025 12:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 10241798 - R$ 664,38
23/04/2025 12:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 23/04/2025 12:15:49)
23/04/2025 12:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10241794, Subguia 5331937
23/04/2025 12:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 23/04/2025 12:15:50)
23/04/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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