11/07/2025 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
11/07/2025 13:10

Transitado em Julgado
11/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DRI
16/06/2025 18:05

Terminativa - Não conhecido o recurso
16/06/2025 15:32

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602
12/06/2025 17:08

Juntada de Petição
11/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANDRE CAMPOS MONTEIRO. Justiça gratuita: Revogada.
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:22

Gratuidade da justiça não concedida
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0602
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5036709-26.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARCIO ANDRE CAMPOS MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de revisão do benefício da justiça gratuita a qualquer tempo1, dada as características da causa - financiamento de veículo no valor de R$ 46.420,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), com entrada de R$ 26.320,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais) e, o restante, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais de R$ 643,76 (seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) evento 1.9 -, a fim de melhor analisar a isenção de tributo (taxa), intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira (comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses, declaração completa de imposto de renda (2024), ou prova de isenção, extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, comprovantes de despesas ordinárias (luz, água, aluguel, condomínio, cartão de crédito, etc.), certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside, certidão do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM, tudo em nome próprio e de seu cônjuge/companheiro ou pessoa com quem resida, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de cassação da benesse. Nesse ponto, registra-se que as custas processuais têm valores relativamente baixos na Justiça deste Estado da Federação, isto é, cerca de R$600,00 (seiscentos reais) a título de preparo e que o descumprimento ou apresentação parcial da documentação autoriza a revogação do benefício, conforme precedentes desta Corte de Justiça, ante a afronta ao princípio da cooperação. Intime-se. Cumpra-se. 1.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt no AREsp 2587328/MG, rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19-8-2024).
28/05/2025 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:05

Despacho
28/05/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
28/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:44

Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5036709-26.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/05/2025.
26/05/2025 10:12

Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
26/05/2025 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANDRE CAMPOS MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
26/05/2025 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
26/05/2025 01:24

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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