TJSC - 0310437-56.2016.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 15:53
Baixa Definitiva
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22/07/2024 15:52
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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09/07/2024 13:17
Juntado(a)
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09/07/2024 13:01
Juntado(a)
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08/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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08/07/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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08/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:13
Juntado(a)
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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01/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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25/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 16:20
Despacho
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25/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:34
Conclusos para despacho
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28/11/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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21/11/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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21/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 18:57
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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21/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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13/10/2023 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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20/09/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIA DA ROSA DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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31/08/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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31/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:20
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023
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31/08/2023 10:31
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 03104375620168240023
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03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310437-56.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: FABRICIA DA ROSA DA CUNHA ADVOGADO(A): JULIANA KOZLOWSKI GöRTZ (OAB sc030120) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/12/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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02/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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22/11/2020 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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22/11/2020 01:16
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/08/2019 09:58
Juntada
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20/08/2019 20:25
Juntada
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16/08/2019 12:21
Juntada
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15/08/2019 16:49
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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15/08/2019 16:49
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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15/08/2019 15:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20075062-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/08/2019 15:18
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15/08/2019 15:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20075062-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/08/2019 15:18
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02/08/2019 23:41
Juntada
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01/08/2019 16:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2019 16:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º c/c art. 183, do CPC.
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01/08/2019 16:12
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10111012-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/08/2019 15:57
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12/07/2019 14:59
Juntada
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11/07/2019 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099
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09/07/2019 20:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do estado, que fixo
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09/07/2019 14:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2019 17:43
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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08/07/2019 17:43
Certificado a publicação e registro da sentença
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08/07/2019 17:42
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do estado, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) nos termos do
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29/01/2019 14:04
Conclusos para sentença
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29/01/2019 13:57
Conclusos para despacho
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28/01/2019 17:45
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.19.10008521-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/01/2019 17:31
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07/12/2018 18:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:
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07/12/2018 14:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20097377-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/12/2018 12:06
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05/12/2018 16:22
Juntada
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04/12/2018 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2018 Teor do ato: I - Com o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do laudo, dou por encerrada a instrução processual porquanto desnecessária qualquer outra produção de prova (fls. 6
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04/12/2018 16:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/12/2018 18:56
Mero expediente - SAJ - I - Com o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do laudo, dou por encerrada a instrução processual porquanto desnecessária qualquer outra produção de prova (fls. 675/676). Destarte, intimem-se as partes para as derra
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03/12/2018 14:16
Conclusos para despacho
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03/12/2018 14:15
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.18.10156044-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 27/11/2018 17:38
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06/11/2018 19:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20080302-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2018 14:39
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05/11/2018 15:19
Juntada
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05/11/2018 08:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:
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01/11/2018 08:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2018 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 827/830 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogad
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31/10/2018 14:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 827/830 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
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31/10/2018 14:27
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DFNS.18.00016689-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/10/2018 16:37
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09/10/2018 14:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:
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08/10/2018 15:29
Juntada
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05/10/2018 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/10/2018 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2018 Teor do ato: Todavia, para afastar qualquer possibilidade de cerceamento, em especial pela insistência da parte autora, intime-se o perito nomeado para que esclareça, em 15 dias, a contar de
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05/10/2018 13:57
Juntada de documento
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05/10/2018 13:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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04/10/2018 17:56
Mero expediente - SAJ - Todavia, para afastar qualquer possibilidade de cerceamento, em especial pela insistência da parte autora, intime-se o perito nomeado para que esclareça, em 15 dias, a contar de sua análise da prova, se "a conduta clínica adotada a
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28/09/2018 15:52
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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28/09/2018 15:51
Certidão emitida - Genérico
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28/09/2018 15:48
Juntada
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28/09/2018 14:03
Conclusos para despacho
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28/09/2018 11:20
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.18.10126547-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 28/09/2018 10:40
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21/09/2018 15:09
Juntada
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21/09/2018 13:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:
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19/09/2018 18:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2018 Teor do ato: Desta forma, não há como ser acolhida a pretensão formulada, devendo a autora elencar nos autos, querendo, em cinco dias, confrontação específica da peça apresentada às fls. 786/
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19/09/2018 16:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2018 14:42
Mero expediente - SAJ - Desta forma, não há como ser acolhida a pretensão formulada, devendo a autora elencar nos autos, querendo, em cinco dias, confrontação específica da peça apresentada às fls. 786/799.II - Cumpra-se e intime-se.
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04/09/2018 14:07
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.18.10114164-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 04/09/2018 13:52
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04/09/2018 12:52
Conclusos para despacho
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14/08/2018 11:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:
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14/08/2018 10:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20050885-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2018 10:41
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13/08/2018 16:26
Juntada
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10/08/2018 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 786/799 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogad
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10/08/2018 15:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2018 15:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 786/799 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
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10/08/2018 14:55
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DFNS.18.00012186-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/08/2018 13:18
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30/07/2018 12:25
Juntada de documento
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16/07/2018 14:46
Juntada de documento
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13/07/2018 01:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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20/06/2018 11:44
Juntada de documento
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20/06/2018 11:40
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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20/06/2018 11:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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18/06/2018 13:12
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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06/03/2018 18:42
Certidão emitida - Genérico
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22/02/2018 14:53
Certidão emitida - Genérico
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16/10/2017 15:29
Certidão emitida - Genérico
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26/07/2017 11:03
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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14/07/2017 13:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10074428-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 14/07/2017 12:50
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11/07/2017 12:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:
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07/07/2017 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2017 Teor do ato: Fica intimado o advogado da parte autora, para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fls. 772, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Kozlowski Görtz (OAB 3
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07/07/2017 12:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da parte autora, para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fls. 772, no prazo de 15 (quinze) dias.
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05/07/2017 07:32
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667066795TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabricia da Rosa Cunha
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05/07/2017 07:32
Juntada
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29/06/2017 13:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2614 Página:
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28/06/2017 18:40
Juntada
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27/06/2017 18:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do retorno na carta precatória n. 0000823-07.2017.8.24.0075 da Comarca de Tubarão (p. 749-767), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Kozl
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27/06/2017 13:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2017 13:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes do retorno na carta precatória n. 0000823-07.2017.8.24.0075 da Comarca de Tubarão (p. 749-767), no prazo de 15 (quinze) dias.
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27/06/2017 13:30
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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27/06/2017 13:27
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 27/06/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Importada
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27/06/2017 13:26
Juntada de carta precatória
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26/06/2017 17:07
Mero expediente - SAJ - Considerando o teor da certidão de fl. 747, aguarde-se a realização da audiência designada e, em consequência, revogo o despacho de fl. 746.
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26/06/2017 15:47
Conclusos para despacho
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26/06/2017 15:45
Certidão emitida - Genérico
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26/06/2017 14:11
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o determinado à fl. 726, observando-se o endereço indicado à fl.741.
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26/06/2017 12:48
Conclusos para despacho
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20/06/2017 07:52
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/06/2017 07:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR667070968TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabiana Cidade Souza Diligência : 16/06/2017
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20/06/2017 07:52
Juntada
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17/06/2017 07:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/06/2017 07:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR667066861TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Diretor Geral da Maternidade Carmela Dutra Diligência : 12/06/2017
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17/06/2017 07:34
Juntada
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14/06/2017 13:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00012415-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2017 14:44 Complemento: Of. 221
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09/06/2017 15:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2601 Página:
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09/06/2017 12:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - AR Simples
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07/06/2017 19:09
Juntada
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07/06/2017 16:03
Juntada de documento
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07/06/2017 16:00
Certidão emitida - Genérico
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07/06/2017 12:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 6/12/2017, às 16 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63, sala 12 - Térreo, Baia Sul Medical Cente
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06/06/2017 18:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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06/06/2017 17:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
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06/06/2017 17:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2017 17:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 6/12/2017, às 16 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63, sala 12 - Térreo, Baia Sul Medical Center, Centro Florianópolis/SC. Perito responsá
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06/06/2017 17:27
Juntada de documento
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06/06/2017 17:04
Juntada de documento
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06/06/2017 17:01
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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06/06/2017 16:23
Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente a testemunha Fabiana, embora intimada pela segunda vez, sendo que a condução ficou prejudicada pois trabalha em turno diverso, razão pela qual d
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06/06/2017 15:16
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/07/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada
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06/06/2017 14:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/06/2017 14:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa
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30/05/2017 17:19
Juntada de Ofício
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23/05/2017 19:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10051502-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/05/2017 19:27
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17/05/2017 08:39
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/05/2017 08:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR656130201TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Diretor Geral da Maternidade Carmela Dutra Diligência : 12/05/2017
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17/05/2017 08:39
Juntada
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10/05/2017 16:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/016207-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2017 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
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02/05/2017 15:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10042023-7 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2017 14:23
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26/04/2017 12:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2567 Página:
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25/04/2017 17:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável
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24/04/2017 09:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20023960-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/04/2017 09:14
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19/04/2017 13:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem a respeito dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosangela Conceicao de Oliveira Mello (OAB 17103/S
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17/04/2017 14:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem a respeito dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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17/04/2017 13:31
Juntada de documento
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12/04/2017 16:55
Expedido termo - Pelo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: seria ouvido hoje, um informante, o esposo da autora. Testemunha impedida, razão pela qual foi negada a sua inquirição. Ausente o servidor público que seria ouvido como testemunha, deverá
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12/04/2017 14:24
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/06/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada
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04/04/2017 19:04
Juntada de documento
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04/04/2017 18:56
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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04/04/2017 18:53
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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27/03/2017 15:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:
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24/03/2017 12:20
Juntada de Ofício
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21/03/2017 18:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre a designação de audiência no Juízo Deprecado de Tubarão - autos n. 0000823-07.2017.8.24.0075 - para o dia 10/5/2017, às 13 horas, bem como quanto
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20/03/2017 16:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes sobre a designação de audiência no Juízo Deprecado de Tubarão - autos n. 0000823-07.2017.8.24.0075 - para o dia 10/5/2017, às 13 horas, bem como quanto ao teor do ofício de p. 700, no que se refe
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20/03/2017 16:08
Juntada de Ofício
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14/03/2017 14:33
Juntada de documento
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13/03/2017 12:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/03/2017 12:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR606204737TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Diretor Geral da Maternidade Carmela Dutra Diligência : 08/03/2017
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13/03/2017 12:52
Juntada
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08/03/2017 15:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20012690-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2017 10:42
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08/03/2017 15:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20012688-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2017 10:42
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06/03/2017 18:00
Juntada de documento
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06/03/2017 17:29
Expedida carta precatória - Inquiritória
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02/03/2017 11:12
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável
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24/02/2017 15:33
Mero expediente - SAJ - Depreque-se, tocando à parte, após a designação de data pelo juízo deprecado, cientificar as suas testemunhas.
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23/02/2017 17:41
Conclusos para despacho
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22/02/2017 03:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10014503-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 21/02/2017 10:50
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21/02/2017 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:
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17/02/2017 16:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentação de quesitos, haja vista o deferimento de prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosangela Conceicao de Oliveira M
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11/02/2017 10:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/02/2017 10:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR606138539TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Fabricia da Rosa Cunha Diligência : 07/02/2017
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11/02/2017 10:35
Juntada
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09/02/2017 18:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentação de quesitos, haja vista o deferimento de prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
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06/02/2017 15:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:
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01/02/2017 15:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2017 Teor do ato: O processo está regularmente formado, concorrendo os pressupostos processuais e condições da ação, pelo que o declaro saneado.Defiro a produção da prova testemunhal e pericial pr
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01/02/2017 11:43
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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01/02/2017 11:42
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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26/01/2017 15:09
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/04/2017 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada
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25/01/2017 17:42
Decisão interlocutória - SAJ - O processo está regularmente formado, concorrendo os pressupostos processuais e condições da ação, pelo que o declaro saneado.Defiro a produção da prova testemunhal e pericial pretendidas.Para o primeiro ato designo o dia 12
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20/01/2017 15:18
Conclusos para despacho
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20/01/2017 13:46
Conclusos para sentença
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14/01/2017 10:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20001751-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/01/2017 18:47
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22/12/2016 00:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/12/2016 13:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2016 11:45
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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06/12/2016 18:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10123038-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/12/2016 16:47
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14/11/2016 18:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 2474 Página:
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10/11/2016 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos juntados às fls. 297/659, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Kozlowski Görtz (OAB 301
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10/11/2016 12:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos juntados às fls. 297/659, no prazo de 15 (quinze) dias.
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10/11/2016 12:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20075939-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2016 17:30
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10/11/2016 12:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20075939-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2016 17:30
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04/10/2016 09:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/10/2016 09:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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26/09/2016 13:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:
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22/09/2016 18:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2016 Teor do ato: Defiro a gratuidade.Cite-se. Advogados(s): Juliana Kozlowski Görtz (OAB 30120/SC)
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21/09/2016 17:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/040062-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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21/09/2016 15:22
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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21/09/2016 09:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10094798-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/09/2016 18:44
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20/09/2016 13:34
Conclusos para despacho
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20/09/2016 13:08
Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade.Cite-se.
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19/09/2016 17:06
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2016
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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