03/06/2025 18:27

Baixa Definitiva
03/06/2025 13:55

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016220-92.2025.8.24.0090/SCAUTOR: KELLI REGINA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA NOHATTO GATTIBONI (OAB SC065267)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KELLI REGINA SILVA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
19/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:58

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:42

Determinada a citação
07/03/2025 18:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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