TJSC - 5008522-16.2023.8.24.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ: 83.754.044/0001-34

Advogados

HERLON ADALBERTO RECH

OAB: 020817/SC

CPF *32.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

MARTA OLIVIA ROVEDDER DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*48-73

MARCELO CALLEGARI SCIPIONI

CPF *07.***.*88-40

Advogados

CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONE

CPF *23.***.*60-00

RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA

OAB: 061658/SC

CPF *98.***.*45-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008522-16.2023.8.24.0022/SC (originário: processo nº 50085221620238240022/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: MARCELO CALLEGARI SCIPIONI (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658)ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830)APELADO: MARTA OLIVIA ROVEDDER DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658)ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 02/09/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 02/09/2025 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2025 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b>

  • 15/08/2025 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 15/08/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2025 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 12/08/2025 06:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 01/08/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 01/08/2025 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 31/07/2025 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 18:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008522-16.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: MARCELO CALLEGARI SCIPIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) APELADO: MARTA OLIVIA ROVEDDER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/07/2025 13:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 07/07/2025 15:20

    Retirada de pauta

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008522-16.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: MARCELO CALLEGARI SCIPIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) APELADO: MARTA OLIVIA ROVEDDER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 20/06/2025 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

  • 20/06/2025 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2025 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 29/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/05/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5008522-16.2023.8.24.0022 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 26/05/2025.

  • 27/05/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2025 18:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 27/05/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 18:46

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2025 18:46

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2025 14:53

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 26/05/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/05/2025 14:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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