TJSC - 5073956-70.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO HEIDEN

CPF *10.***.*55-15

Advogados

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB: 059520/SC

CPF *97.***.*53-75

Polo Passivo

Partes

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ: 07.131.760/0001-87

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 020875/SC

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073956-70.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: OSVALDO HEIDENADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada a comprovar nos autos os poderes vigentes conferidos à sociedade de advogados/sociedade individual para receber e dar quitação ou informar os dados bancários do beneficiário do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073956-70.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: OSVALDO HEIDENADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. nos presentes autos de cumprimento de sentença deflagrado por OSVALDO HEIDEN e HOMOLOGO o cálculo elaborado pela parte executada no Evento 18.

    Por conseguinte, já tendo sido depositado o valor integral do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    No mais, diante do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% sobre o valor em excesso, na forma do art. 85, § 2º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo ("apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" - STJ, REsp 1.134.186/RS, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, p. 21-10-2011). Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas, haja vista se tratar a parte exequente/impugnada de beneficiária da gratuidade da justiça.

    Desde já, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente/impugnada (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos) para levantamento atualizado da importância depositada na subconta vinculada aos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, cumpridas as demais providências eventualmente pendentes, arquivem-se os autos.

  • 21/08/2025 02:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 31/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 30/07/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2025 19:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10973557, Subguia 5742970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 327,56

  • 28/07/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 13:38

    Link para pagamento - Guia: 10973557, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5742970&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5742970</a>

  • 25/07/2025 13:38

    Juntada - Guia Gerada - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 10973557 - R$ 327,56

  • 24/07/2025 17:18

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073956-70.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: OSVALDO HEIDENADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito, no prazo de 5 dias.

    Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo, fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença, fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento.

    No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte.   Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.   Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial.  O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere.

    Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.

  • 01/07/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2025 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 66.209,61

  • 17/06/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/06/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 13/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073956-70.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: OSVALDO HEIDENADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

    A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

    A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado.  3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

    Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

    Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

    Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

    A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

  • 12/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:56

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5073956-70.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/05/2025.

  • 27/05/2025 09:00

    Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.

  • 27/05/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO HEIDEN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/05/2025 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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