22/08/2025 02:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 06:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10895750, Subguia 5697960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,17
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 11:25

Link para pagamento - Guia: 10895750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5697960&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5697960</a>
16/07/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10895750 - R$ 304,17
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074122-05.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1.

Decisão inaugural Retifique-se o cadastro dos autos para constar na classe processual o Cumprimento Provisório de Sentença.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (CPC, art. 520, caput e § 2º).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, começará a contar o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 520, § 1º).

Promovida a intimação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, por analogia). 2.

SISBAJUD: impulsos necessários Do resultado da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: 2.1 Bloqueio integral Intime-se a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). 2.2 Bloqueio parcial Intime-se a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

Ato contínuo, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º). 2.3 Bloqueio frustrado Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
30/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:31

Determinada a intimação
17/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:15

Determinada a intimação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074122-05.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/05/2025.
27/05/2025 11:33

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
27/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 11:33

Distribuído por dependência - Número: 50061996420228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039088-43.2025.8.24.0000

Cassiano Boneto de Brito

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eliane Fagundes Tasso Rocha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5000929-10.2025.8.24.0104

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ademir da Rocha Junior

Advogado: Crislaine Lais Henschel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5003502-36.2023.8.24.0057

Jaqueline Martins dos Santos

Municipio de Santo Amaro da Imperatriz/S...

Advogado: Henrique Broering Esser

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2023 20:07

Exibir Processo

Processo nº 5000026-48.2014.8.24.0075

Joao Eduardo Botega

Adrinaldo Mendes Machado

Advogado: Rud Goncalves dos Santos e Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5001852-85.2025.8.24.0508

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Thiago Andrade Ferreira Franca

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 14:35

Exibir Processo