20/06/2025 22:58

Baixa Definitiva
20/06/2025 22:58

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020021-56.1998.8.24.0023/SC EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA DOCE PONTO LTDA/ SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025
26/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 17:43

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 19:56

Decisão interlocutória
20/09/2023 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
19/08/2021 18:43

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/06/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/06/2021 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/06/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 15:16

Decisão interlocutória
19/08/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
14/08/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
08/08/2020 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/08/2020 05:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/10/2019 18:38

Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 45/2019.
04/10/2017 14:56

Conclusos para decisão interlocutória
04/10/2017 14:41

Juntada de documento
03/10/2017 17:20

Juntada de Petição
28/09/2017 19:08

Juntada
05/09/2017 12:29

Recebidos os autos
09/09/2013 12:00

Conclusos para sentença
05/09/2013 12:00

Juntada petição de impugnação - protocolo: 001311
05/09/2013 12:00

Recebidos os autos
30/07/2013 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
25/07/2013 12:00

Recebidos os autos
23/07/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da objeção de pré-executividade oposta (fls. 136-163).
17/12/2010 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
17/12/2010 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/11/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
29/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Escaninho 06.
28/10/2010 12:00

Juntada de petição - Protocolo 33327
28/10/2010 12:00

Juntada de petição - Protocolo 003105087
20/09/2010 12:00

Aguardando petição
19/08/2010 12:00

Publicação de edital - SAJ - Edital de Citação, página 409, DJE Nº 989, 18/08/2010, Citando Julio Marcelo Vargas da Rosa.
17/08/2010 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
17/08/2010 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
03/08/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho
21/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ
13/07/2009 12:00

Despacho outros - Estando cumprido o requisito disposto no art. 232, inc. I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagar o principal e cominações legais, ou oferecer bens à penhora, sufic
13/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/07/2009 12:00

Juntada de petição
16/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ
24/04/2009 12:00

Carga ao Advogado
24/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
24/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
24/04/2009 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a PGE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 126, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/04/2009 12:00

Juntada de mandado
10/07/2008 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - mandado com O.J
16/06/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 24/04/2009
07/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ
03/03/2008 12:00

Despacho outros - Cite-se o sócio-executado Julio Marcelo Vargas da Rosa no novo endereço declinado pelo credor. Em não sendo localizado o devedor, manifeste-se o credor no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.
03/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/03/2008 12:00

Juntada de petição
17/01/2008 12:00

Recebimento - SAJ
29/10/2007 12:00

Carga ao Advogado
29/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
29/10/2007 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 117, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/10/2007 12:00

Juntada de mandado
26/10/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
27/09/2007 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Mandado com O.J
18/09/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 26/10/2007
27/11/2006 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir mandado de citação
06/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
31/08/2006 12:00

Despacho determinando citação/notificação - defiro o requerimento do credor, e por conseqüência, determino a inclusão do sócio-gerente Júlio Marcelo Vargas da Rosa no pólo passivo da demanda, devendo ser alterado o registro de autuação. Determino ainda a
31/08/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
31/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2006 12:00

Juntada de petição
28/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ
07/07/2006 12:00

Carga ao Advogado
07/07/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/06/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado - Esc. PGE
23/06/2006 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.
23/06/2006 12:00

Juntada de mandado
15/05/2006 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Mandado a ser cumprido pelo O.J.Hélio
30/03/2006 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de penhora
27/01/2006 12:00

Despacho outros
12/08/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO MANDADO
08/10/2004 12:00

Carga ao Advogado - carga n°2223/04, c/ PGE
28/09/2004 12:00

Vista ao Autor - Vista PGE sobre resposta ofício Receita Federal
19/08/2004 12:00

Aguardando resposta de ofício - Aguardando resposta oficio R.Federal
12/08/2004 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir ofício p/Receita Federal
27/07/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls. c/ petição PGE req. ofício à Secretaria da Receita Federal.
21/07/2004 12:00

Carga ao Advogado - Carga 1723/04 c/ PGE
19/07/2004 12:00

Vista ao Autor - Vistas a PGE
16/07/2004 12:00

Despacho outros - Mesa Escrivã
12/07/2004 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Mandado a ser cumprido O.J Hélio.
24/03/2003 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de penhora
21/02/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - c/ petição da PGE req. expedição mandado penhora.
05/02/2003 12:00

Carga ao Advogado - Carga nº 179/03 c/ PGE
20/11/2002 12:00

Vista ao Autor - intimar o Estado p/falar sobre a certidão do Oficial de Justiça
24/09/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ - mesa juiz p/assinar
09/09/2002 12:00

Mandado emitido - a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Hélio
28/03/2001 12:00

Despacho outros - MESA ESCRIVÃ
22/03/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM PETIÇÃO DA PGE
19/03/2001 12:00

Carga ao Advogado - CARGA A PGE EM 19/03/01.
15/03/2001 12:00

Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO
01/03/2001 12:00

Mandado emitido - A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL HELIO
11/08/2000 12:00

Despacho outros - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO
01/08/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ - COM PETICAO DA PGE.
07/04/2000 12:00

Publicação de edital - SAJ - ENTREGAR EDITAL A PGE PARA PUBLICAR
29/02/2000 12:00

Despacho outros - EXPEDIR EDITAL
28/01/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Com Petição da PGE
03/01/2000 12:00

Vista ao Autor - Com AR devolvido
09/11/1999 12:00

Despacho outros - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO E PENHORA
05/10/1999 12:00

Aguardando juntada de AR - Ofício de Citação
20/09/1999 12:00

Aguardando juntada de AR - OFÍCIO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS
12/07/1999 12:00

Despacho outros - Expedir mandado de citação.
23/06/1999 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição
17/05/1999 12:00

Carga ao Advogado - Em 17/05/1999
13/05/1999 12:00

Vista ao Autor - Ao Procurador do Estadov
28/04/1999 12:00

Concluso para despacho - SAJ - GABINETE DA JUIZA
02/12/1998 12:00

Carga ao Advogado - A Procuradoria do Estado
16/11/1998 12:00

Vista ao Autor - - PGE
29/10/1998 12:00

Mandado emitido - Mandado de Citacao
02/09/1998 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Mandado de Citação
26/08/1998 12:00

Concluso para despacho - SAJ
23/07/1998 12:00

Carga ao Advogado - v
09/07/1998 12:00

Vista ao Autor - Ao Procurador Geral do Estado
25/06/1998 12:00

Aguardando juntada de AR - Oficio de Citacao
25/06/1998 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedicao de oficio de Citacao
03/06/1998 12:00

Concluso para despacho - SAJ - GABINETE DO JUIZ
13/05/1998 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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