22/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
11/03/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 689 - Juntado(a) - 11/03/2025 13:18:57)
11/03/2025 13:45

Juntado(a)
11/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 14:59

Expedição de ofício
31/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 679
23/08/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679
23/08/2024 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677
23/08/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677
22/08/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 678
22/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:17

Decisão interlocutória
19/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:24

Juntado(a)
06/08/2024 16:33

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 665
19/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665
19/07/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 663
19/07/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663
19/07/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664
19/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664
18/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:06

Decisão interlocutória
17/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
05/07/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
05/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 622
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640
02/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
02/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 640
28/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI - 26/06/2024 09:00. Refer. Evento 384
27/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:59

Decisão interlocutória
27/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
27/06/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
26/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:46

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 17:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/06/2024 17:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:34

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
26/06/2024 12:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/06/2024 12:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 544
25/06/2024 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 572
25/06/2024 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 395
25/06/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606
25/06/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606
25/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
25/06/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
24/06/2024 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 586
24/06/2024 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 559
24/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 620
24/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
24/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 608 Data do cumprimento: 24/06/2024
24/06/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 564 Data do cumprimento: 18/06/2024
24/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2024 14:27

Despacho
24/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:40

Juntado(a)
24/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 608 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
21/06/2024 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 587
21/06/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607
21/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
21/06/2024 15:54

Expedição de ofício
21/06/2024 15:54

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
21/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:04

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600
20/06/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
20/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569
20/06/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
20/06/2024 13:09

Juntada de Petição
20/06/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
20/06/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
20/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
20/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
20/06/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581
20/06/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
19/06/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 571 Data do cumprimento: 18/06/2024
19/06/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 586 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
19/06/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 587 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
19/06/2024 13:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
19/06/2024 13:02

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
18/06/2024 20:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 582
18/06/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582
18/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:41

Decisão interlocutória
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567
18/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
18/06/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 564 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
18/06/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 571 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
18/06/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 572 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
18/06/2024 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS SILVA JARDUZIM - EXCLUÍDA
18/06/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÍAS SILVA JARDUZIM. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 15:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
18/06/2024 14:58

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
18/06/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO BOAVENTURA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 14:04

Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2024 - KPOCEMAN
18/06/2024 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANILDO BATISTA ALBINO - EXCLUÍDA
18/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR BATISTA ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 559 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
17/06/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 474 Data do cumprimento: 14/06/2024
17/06/2024 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - KPOCEMAN
17/06/2024 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 526
17/06/2024 08:57

Juntada de Petição
13/06/2024 18:41

Juntada de Petição
12/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548
11/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição
11/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 473
11/06/2024 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 525 Data do cumprimento: 10/06/2024
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 344 e 381
10/06/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 527 Data do cumprimento: 10/06/2024
10/06/2024 11:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 478
10/06/2024 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 392 Data do cumprimento: 10/06/2024
10/06/2024 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 401
10/06/2024 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 412
08/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
07/06/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 455 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 397 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 415 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 398
07/06/2024 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403 Data do cumprimento: 05/06/2024
07/06/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 525 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
07/06/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 526 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
07/06/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 527 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
07/06/2024 15:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
07/06/2024 15:02

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
07/06/2024 14:54

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
06/06/2024 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 476 Data do cumprimento: 05/06/2024
06/06/2024 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 405
06/06/2024 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 411 Data do cumprimento: 04/06/2024
06/06/2024 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 413 Data do cumprimento: 04/06/2024
05/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
04/06/2024 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 409
04/06/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 453 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 394
04/06/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402 Data do cumprimento: 29/05/2024
04/06/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396 Data do cumprimento: 29/05/2024
04/06/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 454 Data do cumprimento: 03/06/2024
04/06/2024 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 421
04/06/2024 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 414
04/06/2024 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391 Data do cumprimento: 03/06/2024
04/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388
03/06/2024 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 458 Data do cumprimento: 03/06/2024
03/06/2024 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404 Data do cumprimento: 03/06/2024
03/06/2024 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 418 Data do cumprimento: 31/05/2024
03/06/2024 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408 Data do cumprimento: 03/06/2024
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 381
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338
31/05/2024 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 480 Data do cumprimento: 31/05/2024
28/05/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 416 Data do cumprimento: 28/05/2024
28/05/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407 Data do cumprimento: 28/05/2024
28/05/2024 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477 Data do cumprimento: 28/05/2024
28/05/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 481 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 475 Data do cumprimento: 27/05/2024
25/05/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 417 Data do cumprimento: 25/05/2024
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 473 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 474 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 476 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 480 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
24/05/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 481 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
24/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
24/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
24/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de ofício
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/05/2024 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399 Data do cumprimento: 24/05/2024
24/05/2024 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 24/05/2024
24/05/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406 Data do cumprimento: 24/05/2024
24/05/2024 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 393 Data do cumprimento: 24/05/2024
24/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2024 Prazo do edital: 11/06/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000896-86.2016.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MACIEL OLIVEIRA LEMES EDITAL Nº 310059618705 JUIZ DO PROCESSO: Iasodara Fin Nishi de Macedo Machado - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: MACIEL OLIVEIRA LEMES, endereço: RUA SAO FELIPE, 825 - RUA SAO FELIPE - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Jurados sorteados: 1º) Silvio Padilha Monteiro 2º) Alexandre Ribeiro da Silva Machado 3º) Julio Cesar Alano Ribeiro 4º) Patrick Almeida de Jesus 5º) Jeferson Faria de Lima 6º) Marcelo Magalhães Santos 7º) Willian Raphael do Amaral Cruz 8º) Jonildo Camargo do Prado 9º) Sandy Deise da Silva Silveira 10º) Adrieli Ribeiro Lang 11º) Claudinei Ribeiro Silva 12º) Juceli de Liz Pereira 13º) Maria Alice Borges de Lima Vaisan 14º) Cleide Rossetto de Souza 15º) Renan de Oliveira Rosa Suplentes: 1°) Gulceli de Oliveira 2°) Aline Heli Cleis 3°) Elisandro Silva Prado 4°) Robison Fernando Camargo Gomes 5°) Rildo Jesus Pereira 6°) Nelson Camargo dos Santos 7º) Dhyuliane Bitencourt Oliboni 8º) Maikeli Kailaine da Cruz Corria 9º) Ismael Bastos 10º) Gean Carlos Cordova 11°) Luciane Kraus Silvestre do Amaral 12°) Angelita Conceição Padovani 13°) Alessandro Boaventura Pereira 14°) Celso Junior Geratti 15°) Roni Cesar Vieira de Arruda 16°) Evanir Batista Albino 17°) Karine Medeiros da Silva 18°) Silvia Maria Gomes Bueno 19°) João Elias Padovani 20°) Elvi Maria dos Santos Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 26/06/2024 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/05/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA (por substituição em 23/05/2024 18:33:15)
23/05/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 454 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO (por substituição em 23/05/2024 18:33:43)
23/05/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 455 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 23/05/2024 18:34:21)
23/05/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 458 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 422 Motivo: erro na expedição do mandado
23/05/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
23/05/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
23/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2024
23/05/2024 17:45

Expedição de Edital
23/05/2024 17:44

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA CONCEICAO PADOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS (por substituição em 23/05/2024 18:00:43)
23/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO (por substituição em 23/05/2024 17:33:09)
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA (por substituição em 23/05/2024 17:32:55)
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 23/05/2024 17:33:23)
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 23/05/2024 17:33:23)
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 415 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
23/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
23/05/2024 17:24

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:24

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:23

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
23/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 16:28

Expedição de ofício
23/05/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 16:21

Expedição de ofício
23/05/2024 16:19

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI - 26/06/2024 09:00
23/05/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI RIBEIRO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:48

Despacho
23/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO JUNIOR GERATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANI KRAUS SILVESTRE DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHYULIANE BITENCOURT OLIBONI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN RAPHAEL DO AMARAL CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON FARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK ALMEIDA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR ALANO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVI MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ELIAS PADOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MARIA GOMES BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE MEDEIROS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDO BATISTA ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONI CESAR VIEIRA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO BOAVENTURA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAN CARLOS CORDOVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKELI KAILAINE DA CRUZ CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON CAMARGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RILDO JESUS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBISON FERNANDO CAMARGO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRO SILVA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE HELI CLEIS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GULCELI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DE OLIVEIRA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE ROSSETTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALICE BORGES DE LIMA VAISAM. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI DE LIZ PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIELI RIBEIRO LANG. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDY DEISE DA SILVA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONILDO CAMARGO DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO PADILHA MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:30

Despacho
23/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:11

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 23/05/2024 13:30. Refer. Evento 336
22/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
22/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
22/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 14:12

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 23/05/2024 13:30
21/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:08

Despacho
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212 Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório
01/09/2023 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
01/09/2023 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245 Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório (cancelamento do júri). Dou fé.
31/08/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 297
31/08/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
31/08/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
31/08/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento por solicitação da Chefe de Cartório.
31/08/2023 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 29/08/2023
31/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
31/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
31/08/2023 12:16

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI - 05/09/2023 09:00. Refer. Evento 192
31/08/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/08/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/08/2023 07:56

Despacho
31/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/08/2023 15:07

Juntada de Petição
30/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
28/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023 Prazo do edital: 12/09/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000896-86.2016.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MACIEL OLIVEIRA LEMES EDITAL Nº 310047856698 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: MACIEL OLIVEIRA LEMES, cpf: *28.***.*13-26, endereço: RUA SAO FELIPE, 825 - RUA SAO FELIPE - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Jurados sorteados: 1º) Diojes Fernando Batista 2º) Pedro Edgar dos Santos 3º) Valdirene Aparecida Amorim dos Santos 4º) Elvi Maria dos Santos 5º) Letícia de Moraes Rodrigues 6º) Dawiton Rodrigo Batista 7º) Débora Tavares 8º) Willian Junior Lourenço 9º) Joel Santos Ferreira 10º) Ketherin Eriane dos Santos 11º) Ana Carla Amarante Andrade 12º) Alessandro Boaventura Pereira 13º) Lindomar Oliveira Santos 14º) Denise Ribeiro de Almeida 15º) Luiz Roberto Mantovani 16º) Carlos Cesar R.

Neto 17º) Adriely Madruga 18º) Bruno Luz Monteiro 19º) Rita Maria de Campos Piola Fernandes 20º) Edson Ribeiro Schneider 21º) Rafael Ribeiro Bitencourt 22º) Luiz Dircksen Junior 23º) Ângela Aparecida Gomes Bueno Neves 24º) Paulo Eneias Prestes 25º) Joao Elias Padovani Suplentes: 1°) Sônia Aparecida Chaves de Souza Luiz 2°) Joao Rodrigues da Veiga 3°) Marizete Aparecida Delfes 4°) Donizete Pascoal dos Santos Henquemaier 5°) Juceli de Liz Pereira 6°) Luciane Prá Linhares Rodrigues 7º) Alessandro S.

Souza 8º) Adao Marcos Bartesen de Melo 9º) Raymar Eger 10º) Ademir Oliveira Lima Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 05/09/2023 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/08/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
24/08/2023 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243 Motivo: A pedido do Cartório.
24/08/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO (por substituição em 24/08/2023 16:23:24)
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 24/08/2023 16:23:46)
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO (por substituição em 24/08/2023 16:23:24)
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO (por substituição em 24/08/2023 16:23:24)
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA (por substituição em 24/08/2023 16:24:01)
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
24/08/2023 16:11

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - LMLCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
24/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
24/08/2023 16:03

Expedição de Mandado
24/08/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/08/2023 15:39

Expedição de ofício
24/08/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/08/2023 15:34

Expedição de ofício
24/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
24/08/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:37

Despacho
23/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:20

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 23/08/2023 13:30. Refer. Evento 189
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/08/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/08/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 30/08/2023
11/08/2023 19:07

Sessão do Tribunal do Júri - antecipada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI - 05/09/2023 09:00. Refer. Evento 176
11/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
11/08/2023 19:00

Expedição de Edital
11/08/2023 18:17

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 23/08/2023 13:30. Refer. Evento 175
11/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2023 18:16

Despacho
11/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023 Prazo do edital: 01/08/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000896-86.2016.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MACIEL OLIVEIRA LEMES EDITAL Nº 310045243316 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio: 24/08/2023 13:30. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 24/08/2023 13:30. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
29/06/2023 18:19

Expedição de Edital
28/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/06/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/06/2023 16:43

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI - 06/09/2023 09:00
28/06/2023 16:42

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 24/08/2023 13:30
28/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 16:42

Decisão interlocutória
26/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
07/04/2023 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/03/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/03/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50022349720228240083/TJSC
05/12/2022 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50022349720228240083
05/12/2022 08:54

Alterado o assunto processual
06/09/2022 20:40

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 00008968620168240083
02/09/2022 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC
02/09/2022 14:01

Devolvidos os autos - KPOCEMAN -> KPOUN
02/08/2022 16:37

Alterado o assunto processual
02/08/2022 16:36

Recebidos os autos
26/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/07/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/07/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2022 19:28

Despacho
16/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/05/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139
07/04/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/04/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 19:11

Decisão interlocutória
21/06/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2021 19:00:25)
21/06/2021 16:24

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
16/06/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
25/05/2021 08:43

Juntada de Petição
25/05/2021 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/05/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
17/05/2021 11:15

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
14/05/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2021 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para sentença - 02/04/2019 16:16:27)
14/05/2021 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para despacho - 02/04/2019 16:11:51)
08/12/2020 20:35

Remetidos os Autos - KPOUN -> KPOCEMAN
08/12/2020 20:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/11/2020 08:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/11/2020 08:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
15/07/2020 16:08

Certidão emitida - Genérico
11/05/2020 16:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2020/000693-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/11/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira
27/03/2020 17:53

Juntada
27/03/2020 15:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2020 15:44

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/03/2020 17:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
09/03/2020 17:33

Certificado a publicação e registro da sentença
09/03/2020 17:33

Proferida Sentença de Pronúncia - Ante o exposto, PRONUNCIO o réu Maciel Oliveira Lemes para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Conced
04/03/2019 08:40

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WKPO.19.10001043-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/03/2019 08:26
19/02/2019 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:
15/02/2019 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2019 Teor do ato: Fica o acusado intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. Advogados(s): Jacob Cassettari Junior (OAB 26689/SC)
14/02/2019 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o acusado intimado para apresentar alegações finais no prazo legal.
29/01/2019 11:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.20000234-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/01/2019 11:46
19/11/2018 12:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/11/2018 14:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2018 12:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
08/11/2018 18:16

Mero expediente - SAJ - "Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais, iniciando-se pela acusação."
05/11/2018 11:52

documento digitalizado
05/11/2018 10:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/11/2018 10:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
05/11/2018 10:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/11/2018 10:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
24/10/2018 15:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/003846-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo
15/10/2018 12:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/003710-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo
04/10/2018 14:16

Juntada de documento
24/09/2018 19:16

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
24/09/2018 19:16

Juntada de documento
24/09/2018 19:16

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
21/09/2018 09:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/09/2018 09:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
14/09/2018 18:03

Juntada
14/09/2018 17:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2018 17:25

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
13/09/2018 15:04

Redesignada audiência - DESPACHOTendo em vista que este magistrado foi convocado para comparecer no Tribunal de Justiça no dia 24 de setembro de 2018, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro 2018, às 14h00.Intimem-se.Cien
13/09/2018 13:59

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/11/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Vara Única Situacão: Realizada
30/08/2018 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895 Página:
29/08/2018 17:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/08/2018 17:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
28/08/2018 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2018 Teor do ato: "Designo o dia dia 24/09/2018 às 17:00h, para continuidade do ato. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa indicar novo endereço de Ademir Oliveira e Adriel Schmoeller da
14/08/2018 17:21

Juntada
14/08/2018 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2018 15:58

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
25/07/2018 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/002535-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira
25/07/2018 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/002534-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira
25/07/2018 09:40

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WKPO.18.10003421-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/07/2018 09:39
18/07/2018 18:57

Mero expediente - SAJ - "Designo o dia dia 24/09/2018 às 17:00h, para continuidade do ato. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa indicar novo endereço de Ademir Oliveira e Adriel Schmoeller da Silva, sob pena de presunção de desistência. Réu int
18/07/2018 15:40

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/09/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências - Vara Única Situacão: Cancelada
02/07/2018 16:52

Juntada de documento
02/07/2018 16:52

Certidão emitida - Intimação em Cartório - Audiência - Vítima
27/06/2018 23:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/06/2018 23:12

Juntada
27/06/2018 23:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796171710TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comando da Policia Militar de Correia Pinto Diligência : 21/06/2018
25/06/2018 15:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/06/2018 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
25/06/2018 15:08

documento digitalizado
25/06/2018 15:05

documento digitalizado
25/06/2018 15:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/06/2018 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/06/2018 13:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/06/2018 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/06/2018 13:56

documento digitalizado
14/06/2018 15:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2018 15:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
14/06/2018 15:07

documento digitalizado
14/06/2018 13:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2018 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
14/06/2018 13:07

documento digitalizado
13/06/2018 11:12

Juntada
12/06/2018 19:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2018 12:42

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
11/06/2018 12:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/001865-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Rodolfo Exterchoter
11/06/2018 12:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/001864-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Rodolfo Exterchoter
11/06/2018 12:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
11/06/2018 12:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/001863-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Rodolfo Exterchoter
11/06/2018 12:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/001862-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Rodolfo Exterchoter
11/06/2018 12:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/001861-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Mário Rodolfo Exterchoter
28/02/2018 14:02

Designada Audiência - I. Recebo a resposta à acusação (fls. 121-124)II. Observo não ocorrer qualquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. A conduta atribuída ao acusado e demais matérias suscitadas serão apuradas no decorrer
28/02/2018 14:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/07/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Vara Única Situacão: Realizada
19/06/2017 13:08

Conclusos para despacho
19/06/2017 10:32

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WKPO.17.10002556-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/06/2017 10:15
13/06/2017 07:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/06/2017 07:08

Juntada
13/06/2017 07:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658407443TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação com Hora Certa - Artigo 254 CPC - Autoenvelopável Destinatário : Maciel Oliveira Lemes
23/05/2017 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação com Hora Certa - Artigo 254 CPC - Autoenvelopável
04/05/2017 15:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/05/2017 15:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ - Hora Certa
05/04/2017 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2017/001000-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2017 Local: Correia Pinto / Pedro Jonas de Oliveira
23/03/2017 18:52

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia nesta data, ofertada pelo Ministério Público em face de Maciel Oliveira Lemes pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Na hipótese em apre
09/03/2017 13:10

Conclusos para despacho
09/03/2017 13:09

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
09/03/2017 09:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.17.20000354-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/03/2017 09:04
22/02/2017 16:00

Juntada
14/02/2017 22:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2017 13:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público quanto a juntada de documentos de fls 101 e seguintes.
17/01/2017 16:48

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DKPO.17.00000088-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/01/2017 16:26 Complemento: Ofício nº 013/2017 (Delegacia de Polícia de Correia Pinto)
19/12/2016 18:14

Juntada de Ofício
12/12/2016 19:15

Juntada
12/12/2016 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2016 13:55

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
12/12/2016 13:46

Expedido mandado cautelar
12/12/2016 13:12

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/12/2016 15:06

Recebidos os autos
09/12/2016 15:06

Certidão emitida - Genérico
09/12/2016 15:02

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
09/12/2016 14:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
09/12/2016 00:00

Juntada
05/12/2016 16:13

Concedido o pedido de busca e apreensão criminal
05/12/2016 15:04

Conclusos para despacho
04/12/2016 21:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.16.20002070-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2016 21:46
18/11/2016 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/11/2016 17:39

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DKPO.16.00002529-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/11/2016 14:55
07/11/2016 20:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2016 18:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/11/2016 16:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00