TJSC - 5013156-79.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

M A R - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 07.214.915/0001-49

Advogados

RAFAEL DEFREYN COSTA

OAB: 035515/SC

CPF *16.***.*35-33

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0146-45

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

  • 01/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/07/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 163,41

  • 14/07/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 12/07/2023 18:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJCr

  • 12/07/2023 18:19

    Custas Satisfeitas - Parte: TIM S/A

  • 12/07/2023 18:19

    Custas Satisfeitas - Parte: M A R - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

  • 12/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJCr -> DCJE

  • 12/07/2023 14:54

    Expedição de Alvará

  • 07/07/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 14:24

    Homologada a Transação

  • 03/07/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIJCr

  • 30/06/2023 14:13

    Transitado em Julgado

  • 30/06/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/06/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2023 14:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/05/2023 13:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

    De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013156-79.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 103) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) RECORRIDO: M A R - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DEFREYN COSTA (OAB SC035515) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 17/05/2023 12:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/05/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013156-79.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 103) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) RECORRIDO: M A R - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DEFREYN COSTA (OAB SC035515) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 05/05/2023 07:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 07:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 103

  • 25/04/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 24/04/2023 18:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIM CELULAR S.A. - EXCLUÍDA

  • 19/04/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 33 (10/03/2023). Guia: 5178681 Situação: Baixado.

  • 21/03/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/03/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5178681, Subguia 2712973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.147,88

  • 09/03/2023 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM S A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/03/2023 14:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5178681, Subguia 2712973

  • 09/03/2023 14:39

    Juntada - Guia Gerada - TIM CELULAR S.A. - Guia 5178681 - R$ 1.147,88

  • 08/03/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 06:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 17:58

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 16:31

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 01/11/2022 16:30. Refer. Evento 6

  • 31/10/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 22/06/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 21/06/2022 13:18

    Juntado(a)

  • 15/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/06/2022 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 09/06/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2022 15:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/06/2022 15:28

    Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 01/11/2022 16:30

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2022 15:09

    Concedida a tutela provisória

  • 09/06/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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