28/07/2025 09:02

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.858,15
09/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
07/07/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ruy Fernando Falk em 07/07/2025 16:52:12
07/07/2025 10:46

Juntada de Petição
02/07/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
30/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002401-49.2024.8.24.0082/SC AUTOR: LILIAN DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO GHISI DUTRA (OAB SC032392)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte autora, conforme requerido no evento 69, DOC1, acerca do valor depositado (evento 55, DOC1).

Após, ARQUIVE-SE.
27/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002401-49.2024.8.24.0082/SC AUTOR: LILIAN DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO GHISI DUTRA (OAB SC032392)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
26/06/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 21:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
26/06/2025 21:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
26/06/2025 21:27

Custas Satisfeitas - Parte: LILIAN DA SILVA SOUZA
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
26/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSCJC
26/06/2025 14:32

Transitado em Julgado
26/06/2025 13:37

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.803,29
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002401-49.2024.8.24.0082/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)RECORRIDO: LILIAN DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO GHISI DUTRA (OAB SC032392) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

VOO PARTINDO DE HAVANA COM DESTINO A FLORIANÓPOLIS.

ANTECIPAÇÃO REQUERIDA PELA AUTORA PARA O DIA 24/03/2024.

POSTERIOR REACOMODAÇÃO DA AUTORA EM OUTRO VOO MARCADO PARA UM DIA DEPOIS COM OUTRO ITINERÁRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. Pretendida a incidência DA CONVENÇÃO DE MONTREAL quanto aos danos extrapatrimoniais.

Afastamento.

Prevalência da norma EXCLUSIVAMENTE QUANTO AOS DANOS MATERIAIS.

ALEGADA MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE.

NÃO ACOLHIMENTO.

CASO FORTUITO INTERNO QUE NÃO DISPENSA A COMPANHIA AÉREA DE SUPORTAR OS TRANSTORNOS ACARRETADOS À CONSUMIDORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MORAIS.

INSUBSISTÊNCIA.

PARTE AUTORA QUE SOFREU UM ATRASO TOTAL DE, APROXIMADAMENTE, MAIS DE 12 (DOZE) HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO.

SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO.

ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO.

DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencida a Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 28 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:46

Sentença confirmada - por maioria
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002401-49.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 315) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: LILIAN DA SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GHISI DUTRA (OAB SC032392) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 19:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 315
14/04/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 36 (01/04/2025). Guia: 10041213 Situação: Baixado.
02/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10041213, Subguia 5215479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,35
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 16:18

Link para pagamento - Guia: 10041213, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5215479&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5215479</a>
24/03/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 10041213 - R$ 1.270,35
20/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 15:19

Intimado em audiência
05/11/2024 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
05/11/2024 15:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 05/11/2024 15:00. Refer. Evento 12
04/11/2024 21:01

Juntada de Petição
04/11/2024 18:28

Juntado(a)
04/11/2024 11:35

Juntada de Petição
18/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:58

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 05/11/2024 15:00
14/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 08:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
02/05/2024 10:30

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:30

Determinada a citação
17/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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