07/08/2025 19:01

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
31/07/2025 23:46

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
31/07/2025 23:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ ALBERTO KRAS BORGES FILHO
31/07/2025 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
31/07/2025 14:58

Transitado em Julgado
31/07/2025 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5111580-90.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5070119-07.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: LUIZ ALBERTO KRAS BORGES FILHOADVOGADO(A): FABIANO PAZZET DE AZEVEDO (OAB SC023513)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, X, c/c art. 917, § 4º, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os embargos à execução opostos por LUIZ ALBERTO KRAS BORGES FILHO em face de BANCO BRADESCO S.A..

Diante da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da parte embargada, estes fixados, tendo em vista os temas aqui discutidos, em 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 85, § 2º).

Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).
07/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 02:37

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5070119-07.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO KRAS BORGES FILHOADVOGADO(A): FABIANO PAZZET DE AZEVEDO (OAB SC023513) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
13/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/06/2025 04:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:51

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5070119-07.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. Há requerimento, outrossim, de inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade judiciária.

II – Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º).

São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução.

Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos.

Esclareço, ainda, que a nomeação de bens à penhora na execução não caracteriza a garantia do juízo.

Sobre o tema, extraio da jurisprudência do Tribunal catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REJEIÇÃO. MERA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA QUE NÃO GARANTE O JUÍZO.

REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC NÃO ATENDIDOS. TESE DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA.

DEMANDA EXECUTIVA FUNDADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO DIGITALMENTE PELA RECORRENTE E POR DUAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PRESENTES QUANDO DA DECISÃO COMBATIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 5037298-92.2023.8.24.0000, rel.

Des.

Carlos Roberto da Silva, j. 31.08.2023; grifei) III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput, do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo.

Defiro a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII).

Concedo à parte embargante os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput e § 1°).

Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I).

Intime-se, também, a parte embargante.
21/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO KRAS BORGES FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5070119-07.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/05/2025.
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:53

Determinada a intimação
19/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO KRAS BORGES FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 13:33

Distribuído por dependência - Número: 51115809020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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