05/09/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036475-71.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: TANIA CRISTINA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdenciária, sobre a verba indenizatória.
26/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:41

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5036475-71.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 20/05/2025.
20/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:18

Determinada a intimação
20/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:54

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/05/2025
20/05/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA CRISTINA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 12:54

Distribuído por dependência - Número: 50486746220248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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