TJSC - 5004398-48.2022.8.24.0014
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 15:43
Baixa Definitiva
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08/03/2024 15:43
Juntada - Extrato Subconta - 2302213314<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 396,21
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26/02/2024 19:35
Expedição de Alvará
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14/12/2023 13:32
Juntado(a)
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01/12/2023 17:53
Juntada de Petição
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28/11/2023 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001426-42.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53
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28/11/2023 18:55
Juntada - Extrato Subconta - 2302213314<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/11/2023 18:55
Expedição de ofício
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28/11/2023 18:55
Transitado em Julgado
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22/11/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2023 16:13
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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21/11/2023 13:40
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 15:59
Despacho
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30/10/2023 15:25
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5004398-48.2022.8.24.0014/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES EDITAL Nº 310045794795 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO CESAR RODRIGUES NUNES, CPF: *28.***.*61-69, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2023 19:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023
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11/07/2023 19:52
Expedição de Edital - intimação
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06/07/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017361030. Valor transferido: R$ 378,04
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04/07/2023 12:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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04/07/2023 12:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR RODRIGUES NUNES)
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04/07/2023 04:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/06/2023 12:25
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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13/06/2023 12:30
Despacho
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12/06/2023 16:39
Conclusos para decisão
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11/05/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/05/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2023 22:25
Decisão interlocutória
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08/05/2023 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 15:56
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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22/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022
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17/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022
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11/11/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2022 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI
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03/11/2022 16:13
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
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11/10/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 12:40
Decisão interlocutória
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10/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
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10/10/2022 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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