08/09/2025 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANSELMO GILBER PAZZIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE
15/07/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002649-04.2025.8.24.0139/SCAUTOR FATO: ANSELMO GILBER PAZZIMADVOGADO(A): ROMEU FELCHAK (OAB PR013157)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a)(s) imputado(a)(s) ANSELMO GILBER PAZZIM em relação ao crime de ameaça, com fulcro no art. 107, IV, do CP.

Sem despesas processuais.

Não há bens apreendidos nos autos. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Quanto à extinção da punibilidade, dispensada a intimação pessoal do(a) autor(a) do fato, ante a ausência de prejuízo (art. 563 do CPP e Enunciado n. 105 do FONAJE). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:57

Determinada a intimação
11/06/2025 14:40

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 11/06/2025 14:30. Refer. Evento 3
11/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:10

Juntada de Petição
23/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002649-04.2025.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 20/05/2025.
20/05/2025 17:30

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 11/06/2025 14:30
20/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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