TJSC - 5030892-92.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 228 e 230
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04/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:04
Juntada de Petição
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02/09/2025 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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02/09/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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28/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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22/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
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19/08/2025 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente sem cumprimento por solicitação do cartorio
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19/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
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19/08/2025 08:59
Juntada de Petição - RUI BRIGHENTI / NEIDE CACIATORI BRIGHENTI / MARIA INES BRIGHENTI / LOURDES BRIGHENTI CASCAES / GREGORIO MURIALDO BRIGHENTI / EDUARDA BRIGHENTI CARMINATI / LUIZ FERNANDO CASCAES (SC014016 - SADY BECK JÚNIOR)
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18/08/2025 18:11
Juntada de Petição - MICHELINI SANTOS MARIA CASCAES / ANDRE LUIZ CASCAES (SC014016 - SADY BECK JÚNIOR)
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18/08/2025 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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18/08/2025 15:15
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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14/08/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
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14/08/2025 14:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/08/2025 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177
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14/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
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13/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
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13/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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13/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
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12/08/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
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12/08/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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12/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5030892-92.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: FERNANDO URNAUADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)AUTOR: LINDOMAR VARGAS DA ENCARNACAOADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)AUTOR: DANIELA DA SILVA URNAUADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 08/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
11/08/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 208, 209, 207, 213, 214 e 215
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11/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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11/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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11/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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11/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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11/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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11/08/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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11/08/2025 19:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
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11/08/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
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11/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
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11/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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11/08/2025 13:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
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11/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
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08/08/2025 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN
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08/08/2025 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN
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08/08/2025 16:16
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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08/08/2025 16:15
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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08/08/2025 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
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08/08/2025 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
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06/08/2025 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176
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05/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
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01/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2025 21:45
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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26/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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25/07/2025 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
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22/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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21/07/2025 22:10
Juntada de Petição
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21/07/2025 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 17/07/2025
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18/07/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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18/07/2025 13:10
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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18/07/2025 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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17/07/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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17/07/2025 12:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/07/2025 00:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
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16/07/2025 13:54
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2025 13:52
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
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09/07/2025 23:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
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08/07/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
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07/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5030892-92.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: FERNANDO URNAUADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)AUTOR: LINDOMAR VARGAS DA ENCARNACAOADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)AUTOR: DANIELA DA SILVA URNAUADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 04/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
05/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
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05/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 23:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144
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04/07/2025 23:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
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04/07/2025 23:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
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01/07/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
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01/07/2025 16:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/07/2025 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
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01/07/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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01/07/2025 13:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/07/2025 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
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30/06/2025 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
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27/06/2025 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/06/2025 14:30
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 126
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18/06/2025 02:49
Publicação de Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2025
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17/06/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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17/06/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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17/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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17/06/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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17/06/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2025
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17/06/2025 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5030892-92.2023.8.24.0020/SC AUTOR: FERNANDO URNAU AUTOR: LINDOMAR VARGAS DA ENCARNACAO AUTOR: DANIELA DA SILVA URNAU RÉU: ANDRE LUIZ CASCAES RÉU: RUI BRIGHENTI RÉU: CLEUSA BRUNING ALBERTON RÉU: MICHELINI SANTOS MARIA CASCAES RÉU: LUIZ FERNANDO CASCAES RÉU: TONEZA CASCAES NETTO RÉU: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS RÉU: ARLETE BRIGHENTI CARMINATI RÉU: EDUARDA BRIGHENTI CARMINATI RÉU: GREGORIO MURIALDO BRIGHENTI RÉU: LOURDES BRIGHENTI CASCAES RÉU: MARIA INES BRIGHENTI RÉU: NEIDE CACIATORI BRIGHENTI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): *1) um imóvel rural, localizado na Servidão Sem Denominação, s/n, Bairro Serrinha, Município de Siderópolis/SC, com a área de 41.238,98m² (quarenta e um mil, duzentos e trinta e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados).
Consta no imóvel uma edificação para fins residenciais com a área de 87,00m² (oitenta e sete metros quadrados).
O imóvel apresenta seus limites e confrontações conforme segue: 1. Área Usucapienda: 41.238,98m² (quarenta e um mil, duzentos e trinta e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados): Norte: 60,30 metros com Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma; Sul: Em 4 (quatro) segmentos de: 19,22m, 9,46m, 13,62m e 9,11m com a Servidão Sem Denominação; Leste: 814,59 metros com Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma; Oeste: 793,49 metros com Área de Posse de Sandro Luiz dos Santos (Proprietário registral: Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma); *2) um imóvel rural, localizado na Servidão Sem Denominação, s/n, Bairro Serrinha, Município de Siderópolis/SC, com a área de 2.964,05m² (dois mil, novecentos e sessenta e quatro metros e cinco centímetros quadrados).
O imóvel apresenta seus limites e confrontações conforme segue: 1. Área Usucapienda: 2.964,05m² (dois mil, novecentos e sessenta e quatro metros e cinco centímetros quadrados): Norte: Em 4 (quatro) segmentos de: 19,95, 9,75m, 14,26m, 7,36m com a Servidão Sem Denominação; Sul: Em 2 (dois) segmentos de: 18,59m, 31,70m com a Servidão Sem Denominação; Leste: 64,88 metros com Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma; Oeste: 56,23 metros com Área de Posse de Sandro Luiz dos Santos (Proprietário registral: Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma); *3) um imóvel rural, localizado na Servidão Sem Denominação, s/n, Bairro Serrinha, Município de Siderópolis/SC, com a área de 4.200,94m² (quatro mil e duzentos metros e noventa e quatro centímetros quadrados).
O imóvel apresenta seus limites e confrontações conforme segue: 1. Área Usucapienda: 4.200,94m² (quatro mil e duzentos metros e noventa e quatro centímetros quadrados): Norte: Em 2 (dois) segmentos de: 18,70m e 31,58m com a Servidão Sem Denominação; Sul: 58,57 metros com o Rio Serrinha; Leste: 68,15 metros com Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma; Oeste: 98,24 metros com Área de Posse de Sandro Luiz dos Santos (Proprietário registral: Gregório Murialdo Brighenti; Maria Ines Brighente; Lourdes Brighenti Cascaes; Arlete Brighenti Carminati; Eduarda Brighenti Carminati; Rui Brighenti; Antonio Brighente - Matrícula n. 13.014 do 2º ORI de Criciúma).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/06/2025 15:04
Expedição de Edital - citação
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16/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:58
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE ROSA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 14:53
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BRIGHENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 14:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 14:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA BRUNING ALBERTON. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 14:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELINI SANTOS MARIA CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TONEZA CASCAES NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2025 13:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI BRIGHENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE CACIATORI BRIGHENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INES BRIGHENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES BRIGHENTI CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREGORIO MURIALDO BRIGHENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA BRIGHENTI CARMINATI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE BRIGHENTI CARMINATI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
16/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
13/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:24
Despacho
-
13/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
12/06/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
12/06/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/06/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/06/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 14:19
Despacho
-
12/06/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 91
-
21/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
-
20/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
-
20/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5030892-92.2023.8.24.0020/SC AUTOR: FERNANDO URNAUADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)AUTOR: LINDOMAR VARGAS DA ENCARNACAOADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943)AUTOR: DANIELA DA SILVA URNAUADVOGADO(A): CARLA AMADOR SERAFIN (OAB SC055943) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providenciar a juntada dos seguintes documentos: (a) em relação aos herdeiros de falecido Theophilo da Sila Cascaes, quais sejam, Toneza Cascaes Netto, Luiz Fernando Cascaes e André Luiz Cascaes, juntar a certidão de nascimento e/ou casamento atualizado de todos os três, com prazo não inferior a 60 dias, a fim de comprovar sua condição de herdeiro; (b) em relação ao réu confrontante esposa Sandro Luiz dos Santos e Marilene Rosa Medeiros, foi indicado o endereço da rua Otília Serafim dos Santos, s/n, casa pêssego, Caravaggio, Nova Veneza/SC, CEP 88865-000; a forma indicada não é suficiente para realização do ato citatório, devendo indicar mais pontos de referência para efetivação da diligência (número da casa ao lado ou próxima, fotos ou outro meio de localização com o apoio das plataformas do Google Maps ou Google Earth, indicação de telefone celular para citação via aplicativo de conversa WhatsApp ou, ainda, colocando pessoa disponível com indicação do número de telefone para contato prévio e acompanhamento do oficial de justiça).
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/05/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:41
Despacho
-
13/05/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 82
-
13/05/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/05/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 14:51
Despacho
-
09/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
11/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:47
Despacho
-
10/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
28/02/2025 18:43
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 12:51
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 15:01
Despacho
-
25/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
04/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 48, 49 e 47
-
21/10/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/10/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
16/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/10/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DA SILVA URNAU. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/10/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR VARGAS DA ENCARNACAO. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/10/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO URNAU. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/10/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DA SILVA URNAU. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:58
Despacho
-
07/10/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
13/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 18:10
Despacho
-
12/08/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
09/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 18:07
Despacho
-
06/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
10/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 18:56
Despacho
-
10/04/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
05/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:50
Despacho
-
05/03/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
15/02/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
06/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 13:13
Despacho
-
05/12/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO URNAU. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/12/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR VARGAS DA ENCARNACAO. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/12/2023 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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