TJSC - 5012687-43.2024.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 430
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08/08/2025 13:11
Conclusos para decisão
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08/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
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07/08/2025 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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07/08/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA PARADA PINTO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012687-43.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: DEBORA PARADA PINTO RAMOSADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10574791 Situação: Baixado.
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05/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/05/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012687-43.2024.8.24.0064/SCAUTOR: DEBORA PARADA PINTO RAMOSADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Débora Parada Pinto Ramos e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2023 até fevereiro/2024 e condeno o Município de São José/ SC ao pagamento de R$ 2.504,60 (dois mil e quinhentos e quatro reais e sessenta centavos) ????com atualização mês a mês, pela SELIC conforme tabela que está no Memorando 1291/2024/ADM anexo 2 do evento 18.
Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.
Custas judiciais isentas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 09:43
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 18:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/02/2025 18:40
Conclusos para despacho
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03/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/12/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2024 21:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 07:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 07:46
Determinada a citação
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15/07/2024 13:45
Conclusos para despacho
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24/05/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA PARADA PINTO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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24/05/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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