TJSC - 5014938-20.2024.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE FELIPE MARGARIDA

CPF *84.***.*41-97

Advogados

LEDIANA SILVINO ALBANO

OAB: 072966/SC

CPF *20.***.*11-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5014938-20.2024.8.24.0004/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): HELOISA CRESCENTI ABDALLA FREIREAPELANTE: ANDRE FELIPE MARGARIDA (RÉU)ADVOGADO(A): LEDIANA SILVINO ALBANO (OAB SC072966)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR NORIVAL ACÁCIO ENGEL NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    DE OFÍCIO, FIXO A VERBA HONORÁRIA À DRA.

    LEDIANA SILVINO ALBANO (OAB/SC 72.966), EM R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PELA ATUAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO NO SENTIDO DE RECONHECER, DE OFÍCIO, A ATENUANTE DA CONFISSÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR ROBERTO LUCAS PACHECO, A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    DE OFÍCIO, FIXO A VERBA HONORÁRIA À DRA.

    LEDIANA SILVINO ALBANO (OAB/SC 72.966), EM R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PELA ATUAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO; E, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A ATENUANTE DA CONFISSÃO, DEVENDO A PENA SER REAJUSTADA PARA 2 ANOS, 9 MESES E 2 DIAS DE RECLUSÃO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESDivergência - Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal - Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO.Considerando que a confissão informal do Apelante foi expressamente utilizada como fundamento para a condenação, voto pelo reconhecimento da atenuante correspondente.Nesse passo, mantidas as demais disposições do cálculo dosimétrico, a pena deve ser reajustada para 2 anos, 9 meses e 2 dias de reclusão e 14 dias-multa.

  • 29/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 20/08/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/08/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/08/2025 20:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/08/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 19/08/2025 14:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/08/2025 14:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - 19/08/2025 14:31:07)

  • 04/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>

  • 01/08/2025 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/08/2025 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 17/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 17/07/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2025 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 21:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

  • 23/06/2025 21:29

    Despacho

  • 20/06/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal Nº 5014938-20.2024.8.24.0004/SC APELANTE: ANDRE FELIPE MARGARIDA (RÉU)ADVOGADO(A): LEDIANA SILVINO ALBANO (OAB SC072966) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.

  • 06/06/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal Nº 5014938-20.2024.8.24.0004/SC APELANTE: ANDRE FELIPE MARGARIDA (RÉU)ADVOGADO(A): LEDIANA SILVINO ALBANO (OAB SC072966) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.

  • 26/05/2025 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 26/05/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 10:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/05/2025 10:07

    Alterado o assunto processual - De: Furto - Para: Furto Qualificado

  • 23/05/2025 16:43

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP

  • 23/05/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/05/2025 16:33

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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