TJSC - 5013792-36.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5013792-36.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 211) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
04/09/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5013792-36.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 211) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
03/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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01/09/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 211
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07/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013792-36.2024.8.24.0038/SC RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) DESPACHO/DECISÃO Nos moldes do disposto no art. 1.023, §2º, do CPC, abra-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. -
03/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:53
Despacho
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26/06/2025 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013792-36.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) EMENTA Recurso inominado. juizado especial da fazenda pública. ação de repetição de indébito. município de Joinville. sentença de improcedência. recurso da parte autora. aquisição de imóvel. VALOR adquirido conforme escritura pública de compra e venda para fins de adimplemento de itbi. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO SEGUNDO VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO UNILATERALMENTE PELO ente municipal.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE SER CONDIZENTE COM O DE MERCADO. necessidade de observância a tese FIRMADA NO TEMA 1113, DO STJ. sentença reformada. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de evento 16, para julgar procedente os pedidos iniciais, com a condenação do Município de Joinville a promover a restituição do valor de R$ 7.636,27 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), referente à diferença do valor do tributo, cobrado a maior.
Juros e correção monetária nos termos da EC. 113/2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 17:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013792-36.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 544) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 544
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09/04/2025 13:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2025 13:29
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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09/04/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 19:06
Despacho
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11/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (07/03/2025). Guia: 9824335 Situação: Baixado.
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10/03/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9824335, Subguia 5087539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 986,93 (Cancelamento revertido)
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08/03/2025 04:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9824335, Subguia 5087539
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08/03/2025 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 20/02/2025 11:48:46)
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07/03/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 9824335 Situação: Em aberto.
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07/03/2025 10:05
Conclusos para despacho
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07/03/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2025 11:48
Juntada - Guia Gerada - MARCELO TEIXEIRA - Guia 9824335 - R$ 986,93
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19/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:23
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/08/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2024 02:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2024 15:16
Determinada a citação
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03/04/2024 18:19
Conclusos para decisão
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03/04/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/04/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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