21/07/2025 14:35

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC
21/07/2025 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.
21/07/2025 12:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KONEKI ELEVADORES LTDA
21/07/2025 07:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
19/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU01JC
09/07/2025 11:27

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023416-05.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: KONEKI ELEVADORES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH YASMIN FONSECA (OAB SC050866)ADVOGADO(A): PATRICIA SALETTE RAMOS ALVES RIBEIRO (OAB SC069892)RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE QUE O INÍCIO DO CONTRATO SE DEU EM 2020 E QUE O PRAZO DE FIDELIDADE FOI CUMPRIDO.

NÃO ACOLHIMENTO.

REQUERIDA QUE APRESENTOU CONTRATO DO PLANO EMPRESARIAL DEVIDAMENTE ASSINADO EM 01/06/2023. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

SUPOSTAS FALHAS CONSTANTES NOS SINAIS DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

MERA JUNTADA DE NÚMEROS DE DOIS PROTOCOLOS QUE NÃO COMPROVA INDÍCIO SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FATURAS JUNTADAS PELA REQUERIDA QUE DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO NOS SERVIÇOS POR LONGOS PERÍODOS.

PACTUAÇÃO DE FIDELIDADE DE 24 MESES, COM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO CONTRATANTE.

CONSUMIDOR CORPORATIVO.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença de evento 25 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2°, da Resolução 4/2007 - CG - TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais de Santa Catarina).

Custas pelos recorrentes que arcarão, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade
11/06/2025 09:23

Juntada de Petição
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 11/06/2025 13:30
23/05/2025 21:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/05/2025 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 13:30 Sequencial: 26
16/05/2025 14:12

Retirada de pauta
12/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023416-05.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 635) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: KONEKI ELEVADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH YASMIN FONSECA (OAB SC050866) ADVOGADO(A): PATRICIA SALETTE RAMOS ALVES RIBEIRO (OAB SC069892) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 635
06/03/2025 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KONEKI ELEVADORES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KONEKI ELEVADORES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (05/02/2025). Guia: 9666787 Situação: Baixado.
06/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9666787, Subguia 4998290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.550,65
31/01/2025 11:45

Link para pagamento - Guia: 9666787, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4998290&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4998290</a>
31/01/2025 11:45

Juntada - Guia Gerada - KONEKI ELEVADORES LTDA - Guia 9666787 - R$ 1.550,65
27/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 13:18

Intimado em audiência
01/10/2024 13:18

Intimado em audiência
01/10/2024 13:18

Despacho
01/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 30/09/2024 15:40. Refer. Evento 5
30/09/2024 13:51

Juntada de Petição
27/09/2024 11:23

Juntada de Petição
21/08/2024 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *92.***.*67-68
21/08/2024 10:49

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP310300 - FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA)
20/08/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 07:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:25

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 16:28

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 30/09/2024 15:40
07/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 606,24
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição
05/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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