05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 347
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5051701-83.2022.8.24.0038/SC ATO ORDINATÓRIO Conforme ato do ev. 332, a restituição das peças deverá ser realizada na Polícia Científica de Joinville.

A ordem de devolução já consta na decisão do ev. 304.
02/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:45

Juntada de Petição
20/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
20/08/2025 00:48

Juntada de Petição
18/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 333
18/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330
15/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 328, 327 e 329
15/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
15/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
15/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
15/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 333
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329, 330
14/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS SCHMALZ. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.477,51
14/07/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
14/07/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
14/07/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
14/07/2025 17:13

Transitado em Julgado
14/07/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
14/07/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
14/07/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
11/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Victor Goncalves Emendorfer em 11/07/2025 18:21:32
08/07/2025 23:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/06/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
29/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 306, 305 e 307
29/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5051701-83.2022.8.24.0038/SC RÉU: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490)ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173)RÉU: IGOR WILLIAN AMARAL ROSSINADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490)ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173)RÉU: FERNANDO EDUARDO DA VEIGAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490)ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173)RÉU: JONATHAN DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490)ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Nelson Angelo de Oliveira Neto, Igor Willian Amaral Rossin, Fernando Eduardo da Veiga e Jonathan Dias da Silva. Decide-se: I - Da fiança: Em relação aos réus Fernando Eduardo da Veiga e Nelson Angelo de Oliveira Neto que efetuaram o recolhimento de fiança (5050818-39.2022.8.24.0038, ev 35) e que foram absolvidos (ev16), determino a restituição da quantia recolhida. Intimem-se-os para informar seus dados bancários, no prazo de 10 dias.

Certificada a inviabilidade, expeça-se mandado de intimação.

Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará, independente de nova conclusão.

Não encontrado, intimem-se por edital.

Inertes, busque-se via sisbajud aplicações bancárias em nome dos respectivos, e transfiram-se os valores para tais.

Se ainda assim frustrada a medida, como passados mais de 90 dias do trânsito, então tem-se por coisa abandonada, na forma do art. 123 do CPP. Então, publique-se o edital na forma do art. 746, §2º, do CPC (em sendo menos de um salário-mínimo, "apenas afixado no átrio do edifício do fórum"), "para que o dono ou o legítimo possuidor a reclame", com prazo de 20 dias (CPC, art. 257, III, c/c CPP, art. 3º).

Passado esse prazo sem requerimentos de restituição, tem-se como bem móvel abandonado, pelo que então se decreta sua reversão em favor do Município em que se deram os supostos fatos (analogia ao art. 1.276, caput, do CC).

Aí então, transfira-se ao Município.

Após, arquivem-se os autos.

II - Dos aparelhos celulares: Na sentença de ev160, constou que: devem ser restituídos aos réus os aparelhos telefônicos com eles apreendidos (itens "9" a "12"), no prazo de 90 (noventa) dias a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Caso decorrido o prazo acima assinalado, sem que os réus promovam a restituição dos bens, deverá ser decretado o perdimento dos bens em favor da União, segundo preceitua o artigo 123 do Código de Processo Penal.

Em não sendo identificada e comprovada a propriedade do aparelho celular do item "8", contados 90 (noventa) dias a partir do trânsito em julgado da presente sentença, deverá ser também decretado o perdimento deles em favor da União, segundo preceitua o artigo 123 do Código de Processo Penal.

Deve ser decretado, ainda, o perdimento das anotações referentes ao ilícito praticado (itens "1" e "7").

Tal ponto não foi alvo de impugnação por parte do Ministério Público, em sua apelação.

Outrossim, os aparelhos já foram periciados, não havendo mais razão para permanecerem no processo.

Ante o exposto, DEFIRO a restituição dos aparelhos celulares apreendidos para os respectivos proprietários, conforme descrição de ev216.

Intimem-se para retirá-los em 10 dias.

Intima-se pessoal e, se frustrada, por edital.

Sem que ninguém os reclame, devem ser tidos como coisas abandonadas, pela interpretação do art. 123 do CPP.

Mas não se deve promover sua alienação judicial, como determina esse dispositivo.

Pois o valor obtido dificilmente compensaria os gastos com tanto.

E nem se pode transferi-los, inclusive por doação, pois os dispositivos eram usados, e contém em si dados privados de seus antigos usuários, que, mesmo que apagados, podem ser recuperados, pelo que não convém repassar a outras pessoas. Então, aguarde-se por 90 dias pedido de restituição, e em não sendo ajuizado, promova-se à sua destruição, nos termos do art. 317, IV do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Cópia desta decisão serve de ofício.

III - Das peças de veículo apreendidas: Determino a restituição em favor da vítima André Luiz Schmalz, conforme requerido (ev278).

IV - Cumpridas todas as providências acima, arquivem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
27/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Decisão interlocutória
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição
20/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
20/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 283 e 284
17/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
17/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
17/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
16/02/2025 18:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CR
16/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETO, Guia 9787465, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=
16/02/2025 18:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETO - Guia 9787465 - R$ 537,53
16/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JONATHAN DIAS DA SILVA, Guia 9787464, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5066666&
16/02/2025 18:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JONATHAN DIAS DA SILVA - Guia 9787464 - R$ 537,37
16/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IGOR WILLIAN AMARAL ROSSIN, Guia 9787463, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5066
16/02/2025 18:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. IGOR WILLIAN AMARAL ROSSIN - Guia 9787463 - R$ 537,37
16/02/2025 18:02

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO EDUARDO DA VEIGA
16/02/2025 18:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CR -> JVECONT
13/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:07

Juntada de Petição
04/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
04/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
04/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 267, 266 e 268
04/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
04/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
04/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
04/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
03/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 20:33

Despacho
21/10/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Juntada de certidão - 21/10/2024 13:50:58)
20/09/2024 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 255
16/09/2024 08:10

Juntada de Petição
14/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
14/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
06/09/2024 18:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 17:53:08)
06/09/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Ato ordinatório praticado - 06/09/2024 17:53:08)
06/09/2024 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:43

Juntada - Cálculo processual nº 203464 - versão 1
06/09/2024 17:41

Juntada - Cálculo processual nº 203460 - versão 1
06/09/2024 17:38

Juntada - Cálculo processual nº 203441 - versão 1
05/09/2024 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/09/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/09/2024 18:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5050818-39.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 36, 38, 57, 58, 99
05/09/2024 18:28

Juntado(a)
05/09/2024 16:54

Juntado(a)
05/09/2024 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETO - CONDENADO
05/09/2024 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR WILLIAN AMARAL ROSSIN - CONDENADO
05/09/2024 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO EDUARDO DA VEIGA - ABSOLVIDO
05/09/2024 16:10

Juntado(a)
23/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/08/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
07/08/2024 12:12

Juntado(a)
07/08/2024 12:08

Juntado(a)
07/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230
07/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
07/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
07/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
06/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:49

Juntado(a)
23/08/2023 16:47

Juntado(a)
18/08/2023 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN DIAS DA SILVA - CONDENADO
18/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:46

Juntado(a)
18/08/2023 16:38

Evolução de Guia - Expedida
18/08/2023 09:57

Juntada de Petição
17/08/2023 18:40

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CR Número: 50517018320228240038
18/07/2023 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50517018320228240038/TJSC
01/04/2023 21:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CR -> TJSC
29/03/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 200, 199 e 201
29/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
29/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/03/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2023 18:09

Recebido o recurso de Apelação
24/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/03/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 194 Parte Isenta
24/03/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/03/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/03/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/03/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/03/2023 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 21/03/2023
21/03/2023 17:51

Juntado(a)
19/03/2023 21:50

Expedição de Guia Recolhimento
16/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/03/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
15/03/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
15/03/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/03/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/03/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2023 19:31

Recebido o recurso de Apelação
14/03/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
14/03/2023 13:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164
14/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/03/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 169 Parte Isenta
14/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
14/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/03/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO EDUARDO DA VEIGA
08/02/2023 15:43

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:25

Juntada de Petição
31/01/2023 18:08

Juntada de Petição
26/01/2023 16:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/01/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 26/01/2023 15:00. Refer. Evento 43
20/01/2023 16:10

Juntado(a)
20/01/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
20/01/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/01/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/01/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/01/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/01/2023 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 17/01/2023
13/01/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/01/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:16

Juntada de Petição
10/01/2023 21:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50671518320228240000/TJSC
10/01/2023 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 10/01/2023
10/01/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 10/01/2023
20/12/2022 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 12/12/2022
13/12/2022 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 13/12/2022
13/12/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 112, 111, 119, 120, 121 e 122
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/12/2022 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 13/12/2022
13/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/12/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/12/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/12/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022 15:00

Juntada de Petição
12/12/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/12/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/12/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/12/2022 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 08/12/2022
08/12/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 06/12/2022
06/12/2022 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50671518320228240000/TJSC
06/12/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 74
06/12/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/12/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/12/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2022 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO EDUARDO DA VEIGA
03/12/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 49, 47, 48, 69, 68, 72 e 71
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/12/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 70
02/12/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/12/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/12/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
01/12/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
01/12/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
01/12/2022 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
01/12/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ELIANE PAVANELLO
01/12/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
01/12/2022 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:20

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2022 15:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/12/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR WILLIAN AMARAL ROSSIN. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO EDUARDO DA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 10:49

Decisão interlocutória
30/11/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2022 18:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 26/01/2023 15:00
29/11/2022 17:59

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2022 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 25/11/2022
29/11/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 27 e 30
29/11/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2022 11:33

Juntada de Petição
29/11/2022 11:33

Juntada de Petição
29/11/2022 11:33

Juntada de Petição
29/11/2022 11:32

Juntada de Petição - NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETO / IGOR WILLIAN AMARAL ROSSIN / FERNANDO EDUARDO DA VEIGA (SC033173 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA)
29/11/2022 01:16

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
28/11/2022 16:34

Juntado(a)
28/11/2022 11:59

Despacho
28/11/2022 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 28/11/2022
28/11/2022 08:57

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:25

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 24/11/2022
23/11/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50671518320228240000/TJSC
23/11/2022 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50671518320228240000/TJSC
23/11/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2022 12:54

Juntada de Petição
22/11/2022 12:54

Juntada de Petição - JONATHAN DIAS DA SILVA (SC033173 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA)
21/11/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
21/11/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
21/11/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ELIANE PAVANELLO
21/11/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
21/11/2022 16:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/11/2022 16:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/11/2022 16:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/11/2022 16:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:20

Recebida a denúncia
21/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
20/11/2022 21:03

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON ANGELO DE OLIVEIRA NETO - DENUNCIADO
20/11/2022 20:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO EDUARDO DA VEIGA - DENUNCIADO
20/11/2022 20:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR WILLIAN AMARAL ROSSIN - DENUNCIADO
20/11/2022 20:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN DIAS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/11/2022 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50508183920228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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