TJSC - 5044055-85.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
01/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5044055-85.2023.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: CRISTIANE POLZIN STROHMEYERADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
29/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
11/08/2025 13:36
Juntada de Petição
-
05/07/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
25/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 15:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP
-
13/06/2025 15:57
Transitado em Julgado
-
13/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
09/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044055-85.2023.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: CRISTIANE POLZIN STROHMEYER (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304)ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345)ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) EMENTA recurso inominado. juizado especial da fazenda pública. AÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE joinville.
CARGO DE auxiliar de enfermagem. sentença de parcial procedência. recurso do ente público. não conhecimento. razões recursais que constituem cópia parcial da contestação. violação ao princípio da dialeticidade recursal. sentença MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, ante a ausência de dialeticidade recursal, confirmando a sentença (evento 99) por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da causa (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Custas isentas, por imposição legal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 19:53
Juntada de Petição
-
30/05/2025 09:47
Juntada de Petição
-
30/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 18:40
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5044055-85.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 721) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: CRISTIANE POLZIN STROHMEYER (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) PERITO: AMANDA BOLSON DOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 20:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 721
-
14/04/2025 15:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/04/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
14/04/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
31/03/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/03/2025 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 17:48
Despacho
-
18/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/03/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 104. Guia: 9972705 Situação: Baixado.
-
13/03/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/03/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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21/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 16:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/11/2024 14:26
Juntada de Petição
-
11/11/2024 14:52
Juntada de Petição
-
29/10/2024 10:57
Juntada de Petição
-
20/09/2024 18:41
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
20/09/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/09/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/08/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/08/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 16:17
Juntada de Petição
-
13/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
20/07/2024 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/07/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/06/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/06/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
-
12/06/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/06/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/06/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/06/2024 15:01
Alterado o assunto processual
-
04/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
04/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/05/2024 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
15/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/05/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 18:02
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 15:06
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 33
-
13/05/2024 15:06
Concedida a tutela provisória
-
06/05/2024 16:49
Juntada de Petição
-
26/02/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 18 e 23
-
03/01/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/12/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/12/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:26
Despacho
-
15/12/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 17:40
Decisão interlocutória
-
29/11/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/11/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/11/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/11/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
25/10/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE POLZIN STROHMEYER. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/10/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 15:53
Concedida a tutela provisória
-
23/10/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE POLZIN STROHMEYER. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/10/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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