22/07/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
22/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
16/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
15/07/2025 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334 Data do cumprimento: 15/07/2025
24/06/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
24/06/2025 18:38

Expedição de Mandado - TROCEMAN
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
23/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 323
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
17/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 323
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0137519-89.2013.8.24.0075/SC RÉU: SIRLEI VIRGINIA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): DILNEY GOMES ESPÍNDULA JUNIOR (OAB SC024128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA em desfavor de SIRLEI VIRGÍNIA MARTINS DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90 c/c artigo 71, caput, do Código Penal (15 vezes).

Considerando o contido no parecer Ministerial retro, intime-se a acusada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a situação junto ao Fisco Estadual, advertindo-a de que a não regularização ensejará o prosseguimento regular desta ação penal.

Cumpra-se.
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
16/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
16/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:53

Despacho
13/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
13/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
06/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
02/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
10/12/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
04/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
18/09/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
30/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
29/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
29/04/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:45

Despacho
19/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
14/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
04/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
04/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
28/03/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 28/03/2024
27/03/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
27/03/2024 17:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
27/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
27/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
20/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024 12:03

Despacho
08/01/2024 16:49

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
10/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
30/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
30/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
30/10/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:35

Despacho
30/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/10/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
28/10/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
22/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
22/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
22/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
22/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
22/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:04

Despacho
02/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
18/07/2023 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
14/07/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023 Prazo do edital: 01/08/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0137519-89.2013.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SIRLEI VIRGINIA MARTINS DOS SANTOS EDITAL Nº 310045869320 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): SIRLEI VIRGINIA MARTINS DOS SANTOS, CPF: *50.***.*27-04, atualmente em local incerto e não sabido.

Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.
13/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
13/07/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
13/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
13/07/2023 12:23

Expedição de Edital
23/06/2023 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 23/06/2023
20/06/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
20/06/2023 17:06

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/06/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
19/06/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2023 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
24/02/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/02/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
24/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
23/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 19:00

Decisão interlocutória
13/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/02/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
10/02/2023 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/02/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
20/01/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/01/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
03/01/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 21:03

Juntada de Certidão
25/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
09/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/07/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/07/2022 11:38

Juntada de Petição
28/07/2022 11:38

Juntada de Petição
28/07/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
28/07/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/07/2022 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:25

Despacho
18/07/2022 17:05

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
18/07/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/06/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/06/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/06/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:26

Decisão interlocutória
07/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/06/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
31/01/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/01/2022 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
31/01/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/01/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:30

Despacho
25/01/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/12/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/12/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:53

Juntada de Petição
24/11/2021 18:06

Conclusos para despacho
24/11/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/11/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/11/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2021 15:07:48)
22/11/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/11/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/11/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/11/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:26

Despacho
20/10/2021 19:05

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/10/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/10/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2021 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/04/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/04/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/04/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/04/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 13:34

Decisão interlocutória
14/04/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/04/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/04/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 17:41

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/11/2020 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/11/2020 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 16:25

Despacho
19/10/2020 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/10/2020 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/10/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 14:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/10/2020 15:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTRO.20.10024723-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 15/10/2020 15:04
07/10/2020 16:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/10/2020 16:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na(s) data(s), horário(s) e local(is) abaixo indicado(s) e, na última oportunidade, após as formalidades legais, procedi à intimação d
16/09/2020 17:06

Certidão emitida - Genérico
15/07/2020 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2020/003879-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2020 Local: Oficial de justiça - Gisele Alves Schotten
25/06/2020 12:32

Certidão emitida - Genérico
24/04/2020 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3288
22/04/2020 21:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2020 Teor do ato: Diante do contido no parecer ministerial retro, intime-se novamente a acusada e seu defensor constituído para que apresente comprovante de quitação do débito tributário ou justif
20/03/2020 18:30

Mero expediente - SAJ - Diante do contido no parecer ministerial retro, intime-se novamente a acusada e seu defensor constituído para que apresente comprovante de quitação do débito tributário ou justifique o não pagamento. Cumpra-se.
18/03/2020 14:01

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.20003242-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/03/2020 12:01
18/03/2020 11:37

Juntada
17/03/2020 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020 16:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 194.
21/01/2020 17:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/01/2020 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
03/12/2019 12:23

Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO COM SITUAÇÃO DIFERENTE DE ARQUIVADO, BAIXADO OU CANCELADO (CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ 327, I)
29/11/2019 16:10

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
22/11/2019 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1550/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194
20/11/2019 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/023978-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2020 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
20/11/2019 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1550/2019 Teor do ato: Intime-se a acusada Sirlei Virgínia Martins dos Santos, bem como seu procurador Dr. Dilney Gomes Espindola, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem comprovante ou just
19/09/2019 13:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se a acusada Sirlei Virgínia Martins dos Santos, bem como seu procurador Dr. Dilney Gomes Espindola, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem comprovante ou justificativa acerca da não regularização dos débitos ref
18/09/2019 19:11

Conclusos para despacho
18/09/2019 18:20

Juntada
18/09/2019 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20016556-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2019 17:08
18/09/2019 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20016556-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2019 17:08
18/09/2019 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019 14:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/07/2019 07:46

Mero expediente - SAJ - DÊ-SE vista ao Ministério Público acerca do Pedido de Suspensão do Feito de p. 177-179. Após, VOLTEM os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE.
15/07/2019 18:42

Conclusos para despacho
15/07/2019 18:14

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:19

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WTRO.19.10041297-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 15/07/2019 10:59
12/07/2019 10:18

documento digitalizado
12/07/2019 10:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/07/2019 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/07/2019 12:26

Juntada de documento
04/07/2019 12:26

Juntada de documento
03/07/2019 18:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/012595-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Carol Costa Meis
29/03/2019 15:51

Decisão - SAJ - Inicialmente considerando o parecer ministerial de fl.163, revogo beneficio de transação penal em favor de Sirlei Virgínia Martins dos Santos. No mais, de-se continuidade ao feito utilizando o procedimento Comum/Ordinário, consoante art. 3
29/03/2019 14:52

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20004823-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 14:36
29/03/2019 14:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20004823-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 14:36
29/03/2019 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20004823-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 14:36
26/03/2019 15:14

Juntada
25/03/2019 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019 18:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Considerando o decurso do prazo requerido pelo Ministério Público, encaminho os presentes autos para manifestação.
25/09/2018 14:40

Mero expediente - SAJ - Considerando o contido no parecer ministerial de fl. 157, determino a manutenção da benesse concedida na fl. 109No mais, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.Tudo cumprido, vol
21/05/2018 17:58

Conclusos para despacho
21/05/2018 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.18.20007007-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2018 17:39
21/05/2018 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20007007-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2018 17:39
13/05/2018 07:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/05/2018 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0562/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2809 Página:
03/05/2018 12:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2018 12:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/05/2018 16:21

Informações - Nº Protocolo: WTRO.18.10021514-6 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2018 16:06
30/04/2018 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0562/2018 Teor do ato: Considerando o contido no parecer ministerial de fl. 141, intime-se a acusada Sirlei Virginia Martins dos Santos, bem como seu defensor constituído para que, no prazo de 10 (dez)
29/08/2017 17:46

Mero expediente - SAJ - Considerando o contido no parecer ministerial de fl. 141, intime-se a acusada Sirlei Virginia Martins dos Santos, bem como seu defensor constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de regularização
29/05/2017 16:47

Conclusos para despacho
29/05/2017 16:47

Reativado processo suspenso
29/05/2017 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.20007039-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2017 14:08
29/05/2017 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20007039-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2017 14:08
27/04/2017 18:45

Processo suspenso - SAJ
04/04/2017 16:45

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o contido no parecer ministerial de fl. 138, e, diante do parcelamento fiscal efetuado pela denunciada (fls. 133/136), determino a suspensão do presente feito, bem como do prazo prescricional desde 17/02/2017, a
07/03/2017 13:48

Conclusos para despacho
02/03/2017 07:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.20002354-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/03/2017 20:03
02/03/2017 07:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20002354-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/03/2017 20:03
22/02/2017 17:10

Mero expediente - SAJ - Considerando o contido na defesa preliminar apresentada nas fls. 120/128, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.Após voltem conclusos para deliberação.Cumpra-se.
21/02/2017 17:45

Conclusos para despacho
21/02/2017 16:30

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WTRO.17.10006715-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 21/02/2017 10:59
16/02/2017 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2526 Página:
14/02/2017 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2017 Teor do ato: Considerando o contido no parecer ministerial retro, revogo o benefício concedido a acusada nas fls. 10/110. Assim, intime-se o defensor constituído na fl. 107 pela acusada Sirle
14/02/2017 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
14/02/2017 07:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20001683-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2017 13:16
08/02/2017 16:52

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o contido no parecer ministerial retro, revogo o benefício concedido a acusada nas fls. 10/110. Assim, intime-se o defensor constituído na fl. 107 pela acusada Sirlei Virginia Martins dos Santos para que, em 10
08/02/2017 15:11

Conclusos para despacho
08/02/2017 15:11

Reativado processo suspenso
08/02/2017 07:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.20001475-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2017 15:55
08/02/2017 07:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.20001475-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2017 15:55
27/02/2015 17:12

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
26/02/2015 17:52

Juntada de termo
26/02/2015 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.15.10005908-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2015 11:27
23/02/2015 15:50

Expedido termo - A proposta foi aceita pela acusada e seu defensor constituído, o qual requereu o prazo de 05 (cinco) dias para juntada da procuração, o que foi deferido. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: "Vistos etc. A acusada preenche as
20/02/2015 17:06

documento digitalizado
20/02/2015 17:05

Juntada de mandado - Certidão abaixo
20/02/2015 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
05/02/2015 13:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.15.10003405-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/02/2015 21:26
04/02/2015 21:36

Juntada
04/02/2015 00:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2015 00:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2015 17:08

Juntada de mandado - Certidão abaixo
03/02/2015 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/02/2015 14:43

Juntada
03/02/2015 13:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2015/001768-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2015 Local: Tubarão / Márcio de Oliveira
03/02/2015 12:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2014 16:01

Recebida a denúncia - 1 - Considerando o contido no parecer ministerial retro, designo o dia 23/02/2015, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de Suspensão Condicional do Processo. 2 - Cite-se a acusada Sirlei Virgínia Martins dos Santos para que tome
26/09/2014 16:00

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 23/02/2015 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
25/09/2014 16:18

Conclusos para despacho
19/09/2014 04:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.14.20005771-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/09/2014 17:05
17/09/2014 17:44

Juntada
15/09/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2014 17:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/09/2014 15:31

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.
03/09/2014 17:37

Conclusos para despacho
03/09/2014 17:37

Juntada de documento
03/09/2014 17:24

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
27/05/2014 00:00

Juntada
30/01/2014 17:39

Recebidos os autos
30/01/2014 17:32

Recebida a denúncia - 1 - Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as alterações pertinen
10/01/2014 13:39

Conclusos para despacho
17/12/2013 13:35

Recebidos os autos
13/12/2013 15:12

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público atuante nesta Comarca. Cumpra-se.
02/12/2013 13:40

Conclusos para despacho
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Remetidos os autos da Distribuição
26/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00