TJSC - 5018400-67.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

EDUARDA DOS SANTOS SILVA

CPF *01.***.*47-88

Advogados

DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR

OAB: 031683/SC

CPF *52.***.*81-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 11:45

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 11:28

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 07:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP

  • 04/07/2023 07:41

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/06/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 10:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 18:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

    De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018400-67.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 115) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: EDUARDA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR (OAB SC031683) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 17/05/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018400-67.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 115) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: EDUARDA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR (OAB SC031683) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 05/05/2023 07:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 07:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 115

  • 13/04/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 12/04/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 5220745 Situação: Baixado.

  • 15/03/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 07:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2022 01:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2022 10:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2022 10:40

    Determinada a citação

  • 24/08/2022 19:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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