TJSC - 5010695-07.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015794-21.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
-
30/07/2025 11:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015794-21.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 109
-
22/07/2025 15:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50157942120258240045
-
22/07/2025 15:11
Juntada de Petição
-
22/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
-
22/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
21/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010695-07.2024.8.24.0045/SC AUTOR: LEONARDO MANOEL RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FARIAS (OAB SC072951)ADVOGADO(A): VALCENIR FARIAS (OAB SC040366) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) autor/exequente para dizer se concorda com o pagamento efetuado pelo(a) réu/executado(a), no prazo de 05 dias.
Havendo concordância com os valores depositados, deverá informar seus dados bancários para eventual transferência dos valores, o que ocorrerá somente com determinação judicial (Banco, Agência, conta corrente ou poupança, CPF do titular).
Eventual débito remanescente somente poderá ser cobrado por meio de Cumprimento de Sentença. -
18/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 13:41
Juntada de Petição
-
15/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010695-07.2024.8.24.0045/SC AUTOR: LEONARDO MANOEL RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FARIAS (OAB SC072951)ADVOGADO(A): VALCENIR FARIAS (OAB SC040366) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) autor/exequente para dizer se concorda com o pagamento efetuado pelo(a) réu/executado(a), no prazo de 05 dias.
Havendo concordância com os valores depositados, deverá informar seus dados bancários para eventual transferência dos valores, o que ocorrerá somente com determinação judicial (Banco, Agência, conta corrente ou poupança, CPF do titular).
Eventual débito remanescente somente poderá ser cobrado por meio de Cumprimento de Sentença. -
11/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.647,75
-
08/07/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 11:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
-
08/07/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: PHILCO ELETRONICOS SA
-
08/07/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
-
08/07/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO MANOEL RIBEIRO
-
27/06/2025 08:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
-
25/06/2025 11:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PACJC
-
25/06/2025 11:16
Transitado em Julgado
-
25/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
-
30/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010695-07.2024.8.24.0045/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371)RECORRIDO: LEONARDO MANOEL RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FARIAS (OAB SC072951)ADVOGADO(A): VALCENIR FARIAS (OAB SC040366)INTERESSADO: PHILCO ELETRONICOS SA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIO IRINEU DA SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE indenização por dano moral e dano material. sentença de parcial procedência.
INSURGÊNCIA DO RÉU. preliminar. DECADÊNCIA.
INOCORRÊNCIA.
VÍCIO OCULTO.
PRAZO PARA RECLAMAÇÃO QUE SE INICIA COM A CONSTATAÇÃO DO DEFEITO.
ART. 26, § 3º, DO CDC.
LAPSO TEMPORAL NÃO TRANSCORRIDO. mérito. AQUISIÇÃO DE TELEVISOR.
DEFEITO NO display APROXIMADAMENTE sete meses APÓS A COMPRA. VÍCIO OCULTO.
BEM DURÁVEL.
EXPECTATIVA DE LONGA VIDA ÚTIL. recorrente QUE NÃO OBTEVE ÊXITO EM DERRUIR A TESE AUTORAL. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 15% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, ante o ínfimo valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 13:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/05/2025 17:54
Juntada de Petição
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010695-07.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 926) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) RECORRIDO: LEONARDO MANOEL RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FARIAS (OAB SC072951) ADVOGADO(A): VALCENIR FARIAS (OAB SC040366) INTERESSADO: PHILCO ELETRONICOS SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO IRINEU DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 20:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 926
-
14/02/2025 17:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/02/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
14/02/2025 17:07
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Material
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14/02/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MANOEL RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 62 (29/01/2025). Guia: 9597714 Situação: Baixado.
-
03/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/01/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9597714, Subguia 4957926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.012,01
-
22/01/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 9597714, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4957926&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4957926</a>
-
22/01/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 9597714 - R$ 1.012,01
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
28/12/2024 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/11/2024 16:19
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 10:10
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 06/11/2024 10:00. Refer. Evento 27
-
06/11/2024 10:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
06/11/2024 09:52
Juntada de Petição
-
06/11/2024 08:49
Juntada de Petição
-
05/11/2024 10:43
Juntada de Petição
-
05/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
04/11/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
01/11/2024 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/10/2024 11:39
Juntada de Petição
-
12/10/2024 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/10/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:49
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 06/11/2024 10:00
-
10/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/08/2024 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2024 15:46
Juntada de Petição
-
09/07/2024 15:46
Juntada de Petição - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO / SC031150 - TAMYRIS GIUSTI)
-
27/06/2024 18:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
26/06/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 12:08
Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SP306306 - MARCIO IRINEU DA SILVA)
-
24/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2024 09:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
10/06/2024 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/06/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MANOEL RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/06/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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