27/07/2025 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012580-83.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
26/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012580-83.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LOURDES FAVARETTOADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lourdes Favaretto em face de Banco Pan S.A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
30/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 03:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012580-83.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LOURDES FAVARETTOADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
19/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 11:01

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
17/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 16:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
03/04/2025 17:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES FAVARETTO. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:10

Determinada a citação
09/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:45

Determinada a intimação
28/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES FAVARETTO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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