01/09/2025 08:02

Juntada de Petição
29/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016135-31.2025.8.24.0018/SC AUTOR: MARIA LOURDES FORTESADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) ATO ORDINATÓRIO Preliminarmente, CERTIFICO que a(s) contestação(ões) de evento(s) 23 é(são) tempestiva(s), conforme se infere em análise aos dados do(s) evento(s) 14.

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s)/requerente(s) para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s) pela parte contrária.

ORIENTAÇÕES AO(À) ADVOGADO(A)A fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição em resposta ao presente ato seja protocolada com a categoria "RÉPLICA" - ressalvados os casos em que o conteúdo da petição não corresponda ao de réplica à defesaQuando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária a análise individual da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere na tramitação e impede a programação das automatizações.Clique aqui para ter acesso à cartilha informativa, disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, sobre como contribuir para o andamento processual.
27/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOURDES FORTES. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2025 16:33

Juntada de Petição
06/08/2025 14:17

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 07:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:50

Despacho
01/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016135-31.2025.8.24.0018/SC AUTOR: MARIA LOURDES FORTESADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) DESPACHO/DECISÃO MARIA LOURDES FORTES aforou(aram) AÇÃO DECLARATÓRIA contra BANCO PAN S.A., já qualificado(s).

Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) a declaração da nulidade e inexistência de débitos relativos ao contrato de empréstimo n. 336449946-1; 3) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento de: a) R$3.471,60, a título de restituição em dobro; b) R$20.000,00, a título de indenização por dano moral; 4) a inversão do ônus da prova; 5) a produção de provas em geral; 6) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento dos encargos da sucumbência.

DECIDO.

Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, da Resolução CM n. 11/2018 e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) autora.

Por todo o exposto: 1) intime(m)-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha(m) as custas e despesas processuais ou comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, mediante a apresentação de: 1.1) comprovante de todos os rendimentos próprios, do cônjuge ou do(a) companheiro(a) (se houver casamento ou união estável) e do(a)(s) responsável(is) legal(is) (se houver incapacidade civil absoluta ou relativa); 1.2) comprovante de despesas ordinárias ou extraordinárias; 1.3) cópia de balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, relativos ao último exercício financeiro (firmados por profissional habilitado), se sócio(a) ou titular de empresa; 2) suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
26/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016135-31.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 27/05/2025.
27/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOURDES FORTES. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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