TJSC - 5003011-18.2025.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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04/09/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/09/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/09/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003011-18.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ERLESSON EDUARDO PEREIRA DE SOUZA RÉU: FRANK CUSTODIO DA SILVA RÉU: GABRIEL COSTA DE AZEVEDO RÉU: LEANDRO OSVALDINO AGUIAR RÉU: MARLON CUSTODIO DA SILVA RÉU: PEDRO HENRIQUE MACHADO BAISI RÉU: RAUL VALENTIN ANSELMO SARTORI RÉU: RAUL CAMPOS SCHAEFER RÉU: EDER SIMAO DE AGUIAR EDITAL Nº 310082321167 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a): MARLON CUSTODIO DA SILVA, CPF: *01.***.*97-29, nascido(a) em 16/02/1995, filho(a) de CLAUDIA BRIGIDA CUSTODIO, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados EDER SIMAO DE AGUIAR, ERLESSON EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, FRANK CUSTODIO DA SILVA, GABRIEL COSTA DE AZEVEDO, LEANDRO OSVALDINO AGUIAR, MARLON CUSTODIO DA SILVA, PEDRO HENRIQUE MACHADO BAISI, RAUL VALENTIN ANSELMO SARTORI e RAUL CAMPOS SCHAEFER violaram a norma descrita no artigo 35 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual se exige, por imposição da Justiça, a sanção penal retributiva [...]" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, assim como NOTIFICADA e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 18:29
Expedição de Edital - citação e intimação
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02/09/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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02/09/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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30/08/2025 20:13
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:29
Juntada de Petição - RAUL CAMPOS SCHAEFER (SC056614 - BRUNO VINICIUS BONATTO PEREIRA)
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26/08/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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26/08/2025 15:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 08:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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26/08/2025 05:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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26/08/2025 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/08/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 18:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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14/08/2025 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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14/08/2025 14:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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14/08/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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07/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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06/08/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/08/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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05/08/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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05/08/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2025 08:20
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 113
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25/07/2025 17:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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22/07/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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22/07/2025 14:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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14/07/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
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13/07/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/07/2025 20:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/07/2025 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 17:41
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 09:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 18:04
Conclusos para decisão
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30/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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30/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/06/2025 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
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26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
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26/06/2025 18:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 18:17
Juntada de Petição
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26/06/2025 18:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/06/2025 17:44
Juntada de Petição
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25/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003011-18.2025.8.24.0523/SC RÉU: GABRIEL COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ATO ORDINATÓRIO A defesa já fora habilitada em todos os processos mencionados no evento 78.1 e que tramitam nesta unidade judicial.
Para processos que tramitam em outras unidade o pedido de habilitação deverá ser formulado diretamente a cada juízo.
Fica intimada a Defesa para apresentar resposta à acusação. -
20/06/2025 22:25
Juntada de Petição
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20/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003011-18.2025.8.24.0523/SC RÉU: LEANDRO OSVALDINO AGUIARADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar resposta à acusação. -
19/06/2025 13:51
Juntada de Petição
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18/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 13:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007784-25.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 114
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18/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003011-18.2025.8.24.0523/SC RÉU: EDER SIMAO DE AGUIARADVOGADO(A): FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar resposta à acusação. -
16/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 00:23
Juntada de Petição - EDER SIMAO DE AGUIAR (SC013149 - FABIO AMABILE PATRAO)
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13/06/2025 01:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 11/06/2025
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003011-18.2025.8.24.0523/SC RÉU: PEDRO HENRIQUE MACHADO BAISIADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa do réu PEDRO HENRIQUE MACHADO BAISI para apresentar resposta à acusação. -
10/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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09/06/2025 16:48
Juntada de Petição
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09/06/2025 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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08/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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08/06/2025 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 07/06/2025
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06/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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04/06/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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04/06/2025 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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04/06/2025 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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04/06/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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04/06/2025 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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04/06/2025 18:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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04/06/2025 18:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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04/06/2025 17:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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04/06/2025 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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04/06/2025 17:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:21
Recebida a denúncia
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22/05/2025 13:24
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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22/05/2025 12:45
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:44
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007784-25.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
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22/05/2025 12:43
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:42
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:39
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:38
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003011-18.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 20/05/2025. -
21/05/2025 18:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG02FL01 para FNS01CR01)
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21/05/2025 18:55
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de FNS03CR01 para VRG02FL01)
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21/05/2025 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS03CR01)
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAUL CAMPOS SCHAEFER - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAUL VALENTIN ANSELMO SARTORI - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE MACHADO BAISI - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON CUSTODIO DA SILVA - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO OSVALDINO AGUIAR - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL COSTA DE AZEVEDO - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANK CUSTODIO DA SILVA - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERLESSON EDUARDO PEREIRA DE SOUZA - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER SIMAO DE AGUIAR - DENUNCIADO
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21/05/2025 18:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RYCHARDSON AMORIM PINHEIRO - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CARLOS SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS COELHO ROHLING - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE ALVES PEREIRA NETO - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DJONATTA DOS SANTOS BITTENCOURT - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON DA SILVA - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:45
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 15:01
Distribuído por dependência - Número: 50077842520238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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