20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004710-44.2025.8.24.0135/SC AUTOR: ADRIELLI CAROLINE BRUINSMA DOS ANJOSADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890)ADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161) DESPACHO/DECISÃO 1) Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se a parte ré para oferecer resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. 3) Ultrapassado o prazo referido, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. Cumpra-se.
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:13

Determinada a citação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004710-44.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 27/05/2025.
27/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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