TJSC - 5028222-02.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARCIA REGINA MOREIRA RIGON

CPF *45.***.*52-53

Advogados

REINALDO DENIS VIANA BARBOSA

OAB: 042945/SC

CPF *35.***.*64-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 11:16

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/08/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/08/2023 12:58

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 24/08/2023 10:38

    Transitado em Julgado

  • 23/08/2023 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028222-02.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 432) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: MARCIA REGINA MOREIRA RIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO DENIS VIANA BARBOSA (OAB SC042945) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 08:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 432

  • 26/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 26/05/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2023 11:05

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 10/05/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/05/2023 05:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/05/2023 05:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 11:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028222-02.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: MARCIA REGINA MOREIRA RIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO DENIS VIANA BARBOSA (OAB SC042945) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 23/04/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 20/04/2023 09:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 09:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 09:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 324

  • 18/04/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 07/03/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/02/2023 04:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2023 04:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2023 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2023 13:47

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2022 16:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 07:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 13/11/2022 18:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/11/2022 15:36

    Determinada a citação

  • 11/11/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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