06/09/2025 22:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50436872520258240000/TJSC
30/08/2025 10:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50436872520258240000/TJSC
06/08/2025 07:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436872520258240000/TJSC
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição
21/07/2025 09:46

Juntada de Petição
21/07/2025 09:46

Juntada de Petição
21/07/2025 09:46

Juntada de Petição
17/07/2025 15:28

Juntada de Petição - VITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC050965 - ARTHUR DUARTE DE SOUZA / SC056826 - NICOLAS SANTOS VIEIRA)
15/07/2025 14:37

Juntada de Petição
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição
11/07/2025 09:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370549520258240000/TJSC
09/07/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50370549520258240000/TJSC
02/07/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370549520258240000/TJSC
01/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436872520258240000/TJSC
10/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10544095, Subguia 5502976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/06/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 25 Número: 50436872520258240000/TJSC
02/06/2025 15:03

Link para pagamento - Guia: 10544095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5502976&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5502976</a>
02/06/2025 15:03

Juntada - Guia Gerada - VITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10544095 - R$ 685,36
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370549520258240000/TJSC
21/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
20/05/2025 16:42

Juntada de Petição
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5015339-20.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAEMBARGANTE: DOUGLAS MEDEIROS WESTPHALADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAEMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada no evento 6. II – Como é de lei, os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed.

São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854).

Ora, o inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A propósito, colho da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.

MÉRITO.

CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

MEIO IMPRÓPRIO. "O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Outrossim, o Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, assim como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria articulada pelos litigantes.

Nesse sentido: "[...] É cediço que o puro e simples inconformismo do recorrente com a solução dada pela Corte a quo à controvérsia, não dá ensejo à oposição de embargos de declaração. [...].

O julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas." (STJ, AgRg no AREsp n° 1225108/MA, rel.

Min.

Jorge Mussi, j. 13.12.2018) Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos. III – Ex positis, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intimem-se.
19/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10410602, Subguia 5427541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/05/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50370549520258240000/TJSC
16/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:56

Link para pagamento - Guia: 10410602, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5427541&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5427541</a>
15/05/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10410602 - R$ 685,36
30/04/2025 06:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5120808-89.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:18

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição
03/02/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:04

Distribuído por dependência - Número: 51208088920248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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