TJSC - 5002816-92.2023.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:25
Despacho
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08/07/2025 17:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 15/04/2026 16:15
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25/06/2025 22:53
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 14/10/2025 14:30. Refer. Evento 47
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25/06/2025 22:52
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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13/09/2024 17:58
Juntada de Certidão
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22/05/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:23
Despacho
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20/05/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 14/10/2025 14:30
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20/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
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20/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA MARTINS - DENUNCIADO
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17/04/2024 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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09/04/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
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09/04/2024 17:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/04/2024 17:08
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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22/08/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2023 18:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2023 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/08/2023 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002816-92.2023.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS DA SILVA MARTINS EDITAL Nº 310046015464 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: MARCOS DA SILVA MARTINS, CPF *42.***.*74-81, 15/04/1983, ELIANE CRISTINA DA SILVA, Rua Fiscal Armando Fernandes, 831 - Jardim Moinho - 89300000, Mafra/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração aos artigos 155, §§ 1º e 4º, inciso I (FATO 1), e 155, §§ 1º e 4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, por duas vezes (FATO 2), c/c artigo 69, todos do Código Penal. (FATO 1) Consta dos autos que, no dia 14 de setembro de 2021, por volta das 4h30min, na Rua Cândido de Oliveira Ramos, n. 52, centro, alto de Mafra. (FATO 2) Consta ainda que, no dia 29 de setembro de 2021, pelas 2h20min e 6h, na Rua Cândido de Oliveira Ramos, n. 52, centro, alto de Mafra, no município e comarca de Mafra. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias.
OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
17/07/2023 14:48
Juntada de Certidão
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17/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023
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17/07/2023 14:47
Expedição de Edital
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13/07/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 17:28
Despacho
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13/07/2023 16:19
Conclusos para despacho
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12/07/2023 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
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07/06/2023 09:36
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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07/06/2023 09:35
Juntada de Certidão
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06/06/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2023 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2023 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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18/05/2023 19:08
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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18/05/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:02
Recebida a denúncia
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18/05/2023 16:15
Conclusos para decisão
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18/05/2023 10:18
Distribuído por dependência - Número: 50060684020228240041/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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