04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44515 - NELSON GEISER - R$ 1.471,63
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44513 - MARCELLE SCHMOELLER BICALHO - R$ 6.266,79
04/09/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON GEISER. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2025 09:58

Determinada a intimação
20/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036331-07.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARCELLE SCHMOELLER BICALHOADVOGADO(A): MARCELLE SCHMOELLER BICALHO (OAB SC050202) DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata-se a necessidade de emenda, uma vez que não atende aos requisitos para o ajuizamento do feito executivo, observados os termos da Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB, o disposto na Resolução GP n. 9 de 26 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Com efeito, esta Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios necessita medidas concretas para racionalizar o fluxo de processos, dadas as dimensões do acervo - em especial dos processos que estão paralisados há longo tempo -, e da taxa de demanda, consubstanciada na entrada mensal de novas ações.

Outrossim, em uma unidade onde, atualmente, tramitam mais de 35 mil processos, o ingresso de demandas complexas, com litisconsortes em demasia ou com documentação e informações incompletas/irregulares, pode inviabilizar por completo o trâmite regular dos feitos.

Dito isso, passo a especificar as questões que deverão ser emendadas. Da procuração outorgada na ação de conhecimento Considerando que a presente execução tem por objeto, somente, a cobrança de honorários fixados em ação de conhecimento, determino a juntada da procuração nesta outorgada, da parte ao procurador, a fim de demonstrar que o ora exequente é de fato quem representou a parte na ação de conhecimento, e portanto é o titular do crédito oriundo dos honorários fixados na respectiva sentença. Se necessário, deverá ser comprovada a cadeia de substabelecimentos. Dos dados bancários É indispensável a informação dos dados bancários do beneficiário do crédito, a saber: - nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta; nome e número do banco; agência com dígito e conta com dígito; número da operação, especificando se é conta corrente ou poupança; - caso a conta bancária informada para depósito na RPV ou na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados; -na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.

Deve, portanto, a parte autora apresentar os dados bancários para que haja processamento da demanda. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, nos exatos e integrais termos supradefinidos, sob pena de indeferimento da exordial.

Decorrido o prazo impreterível de quinze dias, voltem conclusos.
31/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 11:46

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5036331-07.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 19/05/2025.
19/05/2025 14:46

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
19/05/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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