TJSC - 5032405-07.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032405-07.2024.8.24.0038/SC AUTOR: CAMILA HOBUS BUDAL ARINSADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ n° 56 de 22/9/2015, incumbe ao credor ajuizar o cumprimento de sentença em autos apartados. -
22/08/2025 12:49
Baixa Definitiva
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22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 17:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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04/07/2025 17:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/07/2025 17:23
Custas Satisfeitas - Parte: CAMILA HOBUS BUDAL ARINS
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04/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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30/06/2025 14:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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30/06/2025 13:59
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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05/06/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032405-07.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 288) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CAMILA HOBUS BUDAL ARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): JULIO FIGUEIRO MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
16/05/2025 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 288
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04/04/2025 13:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/04/2025 13:26
Juntada de Certidão
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04/04/2025 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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04/04/2025 11:27
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 19:08
Despacho
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11/03/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (10/03/2025). Guia: 9937365 Situação: Baixado.
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11/03/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9937365, Subguia 5152609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.866,00
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10/03/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 9937365 Situação: Em aberto.
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10/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 13:59
Link para pagamento - Guia: 9937365, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5152609&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5152609</a>
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10/03/2025 13:59
Juntada - Guia Gerada - CAMILA HOBUS BUDAL ARINS - Guia 9937365 - R$ 1.866,00
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07/03/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 18:14
Julgado procedente em parte o pedido
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09/10/2024 13:28
Juntada de Petição
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30/08/2024 18:05
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA HOBUS BUDAL ARINS. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/08/2024 15:10
Conclusos para decisão
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01/08/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 20:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:22
Concedida a tutela provisória
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25/07/2024 18:45
Conclusos para despacho
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25/07/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA HOBUS BUDAL ARINS. Justiça gratuita: Requerida.
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25/07/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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